TJSP 07/11/2017 -Pág. 392 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
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DA SILVA; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212796-15.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; JOÃO NEGRINI FILHO; Tribunal
de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: Everton Henrique
Domingues; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212798-82.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; BERETTA DA SILVEIRA;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: Caio Nicola
Guedes; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212801-37.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; FERRAZ DE ARRUDA; Tribunal
de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: DENIVALDO
FERNANDO DA SILVA; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo;
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212806-59.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; ANTONIO CARLOS MALHEIROS;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: CAMILA DE
AGUIAR PICCININ; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo;
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212811-81.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; SALLES ROSSI; Tribunal de
Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: MAURICIO FERNANDES
ERACLIDE; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212815-21.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO; Tribunal
de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: FABIANO DE
OLIVEIRA; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212818-73.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; FERREIRA RODRIGUES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: ANDERSON
MAIA MENEZES; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo;
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212824-80.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; RENATO SARTORELLI; Tribunal
de Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: Anderson José Pincer
Anastácio; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado:
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2212830-87.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Injunção; Órgão Especial; PÉRICLES PIZA; Tribunal de
Justiça de São Paulo; Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Impetrante: DANIEL MANTOVANI;
Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado: Presidente
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
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