TJSP 10/05/2018 -Pág. 2469 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2469
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município de
Itanhaém - Agravado: Omar Leite de Barros (Espólio) - Agravado: WILTON VIEIRA DE LIMA - Magistrado(a) Roberto Martins de
Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS DE COLETA
DE LIXO E DE EXPEDIENTE EXERCÍCIOS DE 2003 E 2005 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM O
RECOLHIMENTO DA DESPESA POSTAL PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE
ENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANTECIPAR DESPESAS COM POSTAGEM INTELIGÊNCIA DO ART. 39, DA
LEI N.º 6.830/80 E ART. 91, DO CPC/2015 CARTA CITATÓRIA QUE DEVE SER EXPEDIDA SEM QUE A FAZENDA MUNICIPAL
ADIANTE O VALOR CORRESPONDENTE À DESPESA MENCIONADA PRECEDENTES DO C. STJ (RESP 1.107.543/SP, REL.
MIN. LUIZ FUX, DJE DE 26.4.2010 E RESP 1.144.687/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 21.5.2010, AMBOS SUBMETIDOS À
SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC/73) DECISÃO AGRAVADA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2084066-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município de
Itanhaém - Agravado: JOEL SOUZA DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE EXPEDIENTE EXERCÍCIOS DE
2006 E 2007 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM O RECOLHIMENTO DA DESPESA POSTAL PARA
CITAÇÃO DO EXECUTADO PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE ENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO
A ANTECIPAR DESPESAS COM POSTAGEM – INTELIGÊNCIA DO ART. 39, DA LEI N.º 6.830/80 E ART. 91, DO CPC/2015
CARTA CITATÓRIA QUE DEVE SER EXPEDIDA SEM QUE A FAZENDA MUNICIPAL ADIANTE O VALOR CORRESPONDENTE
À DESPESA MENCIONADA PRECEDENTES DO C. STJ (RESP 1.107.543/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 26.4.2010 E
RESP 1.144.687/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 21.5.2010, AMBOS SUBMETIDOS À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART.
543-C DO CPC/73) DECISÃO AGRAVADA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2084068-19.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município
de Itanhaém - Agravado: JOSE RONALDO ELIAS DE LIMA SANTOS - ME - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXAS DE EXPEDIENTE E DE
FUNCIONAMENTO EXERCÍCIO DE 2016 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM O RECOLHIMENTO
DA DESPESA POSTAL PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE ENTE PÚBLICO
QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANTECIPAR DESPESAS COM POSTAGEM INTELIGÊNCIA DO ART. 39, DA LEI N.º 6.830/80
E ART. 91, DO CPC/2015 CARTA CITATÓRIA QUE DEVE SER EXPEDIDA SEM QUE A FAZENDA MUNICIPAL ADIANTE
O VALOR CORRESPONDENTE À DESPESA MENCIONADA PRECEDENTES DO C. STJ (RESP 1.107.543/SP, REL. MIN.
LUIZ FUX, DJE DE 26.4.2010 E RESP 1.144.687/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 21.5.2010, AMBOS SUBMETIDOS À
SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC/73) DECISÃO AGRAVADA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2084132-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Município
de Itanhaém - Agravado: MARLON AGUIAR MENDONCA - ME - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXAS DE EXPEDIENTE, DE PUBLICIDADE E
DE FUNCIONAMENTO EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017 DECISÃO QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM O
RECOLHIMENTO DA DESPESA POSTAL PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE
ENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANTECIPAR DESPESAS COM POSTAGEM INTELIGÊNCIA DO ART. 39, DA
LEI N.º 6.830/80 E ART. 91, DO CPC/2015 CARTA CITATÓRIA QUE DEVE SER EXPEDIDA SEM QUE A FAZENDA MUNICIPAL
ADIANTE O VALOR CORRESPONDENTE À DESPESA MENCIONADA PRECEDENTES DO C. STJ (RESP 1.107.543/SP, REL.
MIN. LUIZ FUX, DJE DE 26.4.2010 E RESP 1.144.687/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 21.5.2010, AMBOS SUBMETIDOS À
SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC/73) DECISÃO AGRAVADA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2084424-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Município de
Tupã - Agravado: Constac Construções e Estaqueamentos Ltda - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Não conheceram
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