TJSP 14/10/2020 -Pág. 735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
735
Processo 1001706-96.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edvaldo Ferreira
- Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1001808-21.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecido Antonio da Silva - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1001836-86.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sebastião dos
Santos Silva - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: GLAUCIA CANIATO (OAB 329345/SP)
Processo 1001854-10.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Reovaldo Antenor
Vidal - Laudo Pericial: digam as partes. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001862-84.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Lirio Pereira
de Souza - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1001871-46.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos Lietro
- Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1001951-10.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sonia Aparecida Dias Galhardi - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB
240429/SP)
Processo 1001960-69.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jovina Rodrigues de Brito Tonon - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP)
Processo 1001987-52.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Jocelé Silva de Souza Vaz - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1002034-26.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mauro Sergio
Rodrigues - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: ANDERSON JOSE LAROCA (OAB 236716/SP)
Processo 1002086-22.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Antonio Nunes Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
Processo 1002125-19.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Egydio Tadeu Lofrano - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002169-38.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos
Vicente - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002190-14.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Geraldo Gerson Cordeiro Saldanha
- Laudo Pericial: digam as partes. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), RENATA HELEN
BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP)
Processo 1002220-49.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos
Franchini - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002222-19.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Antonio Vieira - Ofertada apelação pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002223-04.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Soares
dos Santos - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002242-10.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Rosa Pengo
- Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002299-28.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luzia da Silva Carneiro
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora pleiteados em face da autarquia federal INSS, com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: - Reconhecer e averbar, também para efeito de carência, os períodos
compreendidos entre 08/2003 a 07/2007; 10/2007; 01/2008; 05/2008 a 06/2008; 08/2008 a 05/2009; 07/2009; 12/2009 a 01/2010
e 09/2013; - Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade desde a data da entrada do requerimento na
via administrativa (25/05/2018). Os valores dos atrasados serão pagos de uma só vez, observada a prescrição quinquenal,
corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-E a partir do momento em que se tornaram devidos, acrescidos de juros
moratórios conforme o índice aplicado às cadernetas de poupança (art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei n.
11.960/2009), contados da citação. Em razão de sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das despesas processuais e
da verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, arbitro em 10%
(dez por cento) calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença (Súmula 111, do STJ).
Indevida condenação em custas, face ao teor do artigo 9º, inciso I da Lei6.032/74 e artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93. Não é caso
de reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, I, do CPC, pois embora a presente sentença seja ilíquida, percebe-se
que os meses vencidos a serem recebidos não ultrapassará o valor de 1.000 (um mil) salários mínimos. Publique-se. Intimemse. Cumpra-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
Processo 1002330-48.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Eurípedes dos
Santos - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: ANDERSON JOSE LAROCA (OAB 236716/SP)
Processo 1002337-40.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdomiro Alves
Ferreira - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1002345-17.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luis Donizete Biancardi - Ofertada apelação pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002366-90.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Cláudio César Valério - Ofertada apelação pelo Requerente. Vista para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 1.010 §1° do CPC). - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002394-58.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Izildinha Maria Saranza
Carnelossi - Laudo Pericial: digam as partes. - ADV: JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1002396-28.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Eliezer de Jesus
Costa - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002405-87.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Donizete Gomes
da Silva - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: ANDERSON JOSE LAROCA (OAB 236716/SP)
Processo 1002428-67.2018.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Almir Rogério Cordeiro
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor pleiteados em face da autarquia federal INSS, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: - Conceder o benefício previdenciário Auxílio-doença desde o dia subsequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º