TRF3 12/09/2014 -Pág. 353 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0006618-59.2011.403.6109 - MARCOS ANTONIO DALPOSSO(SP102563 - JULIANE DE ALMEIDA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seus efeitos legais.Ao(À) apelado(a) para contrarrazões,
no prazo legal.Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com nossas homenagens.Int.
0006885-31.2011.403.6109 - CARLOS ROBERTO LOURENCO(SP186072 - KELI CRISTINA MONTEBELO
NUNES SCHMIDT) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s) para
contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com nossas homenagens.Int.
0009477-48.2011.403.6109 - JOAO APARECIDO DORTA(SP085875 - MARINA ELIANA LAURINDO
SIVIERO) X UNIAO FEDERAL
Recebo o recurso de apelação da parte ré em seus efeitos legais.Ao apelado para contrarrazões.Decorrido o prazo,
com ou sem aquelas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as nossas
homenagens.Intimem-se.
0010141-79.2011.403.6109 - ADILSON ELIAS ROCHA(SP145163 - NATALIE REGINA MARCURA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s) para
contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com nossas homenagens.Int.
0010833-78.2011.403.6109 - DEISE MENDES JORGE(SP113875 - SILVIA HELENA MACHUCA FUNES E
SP204509 - FERNANDA SPOTO ANGELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo.À parte recorrida para
contrarrazões, no prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens.Int.
0000823-38.2012.403.6109 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA(SP102563 - JULIANE DE ALMEIDA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY)
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seus efeitos legais.Ao(À) apelado(a) para contrarrazões,
no prazo legal.Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com nossas homenagens.Int.
0001435-73.2012.403.6109 - LUIZ CARLOS PAULINO(SP242782 - FERNANDA LIMA DA SILVA E
SP026359 - BENEDITO GONCALVES DA CUNHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s) para
contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com nossas homenagens.Int.
0002253-25.2012.403.6109 - ADAO ALVES DE ALMEIDA(SP197082 - FLÁVIA ROSSI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
I - RELATÓRIOTrata-se de ação ordinária ajuizada por ADÃO ALVES DE ALMEIDA em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o
reconhecimento, como tempo de serviço especial, dos períodos compreendidos entre 14/03/1980 a 03/04/1981,
laborado nas Máquinas Varga S/A, 08/06/1981 a 07/04/1986, 07/07/1986 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 20/06/1997,
laborados na Contin S/A Indústria e Comércio, 01/06/1998 a 12/06/2001, laborado na empresa Blaya Indústria e
Comércio de Implementos Rodoviários Ltda., 01/10/2003 a 15/08/2006 e de 08/01/2007 a 13/05/2011, laborados
na empresa Tankar Equipamentos Rodoviários Ltda., bem como a declaração dos períodos comuns de 13/11/1975
a 21/06/1976 e de 01/03/1979 a 01/02/1980, com a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por
tempo de contribuição, ao argumento de que estes períodos computam tempo suficiente para a obtenção dos
benefícios em comento, assim em se considerado o tempo de trabalho desempenhado sob condições especiais nos
interregnos mencionados, com o pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento na
esfera administrativa, ocorrido em 13 de maio de 2011, com a averbação dos períodos reconhecidos como
especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e com cálculo de seu benefício pela média dos
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/09/2014
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