TRF3 20/10/2017 -Pág. 717 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A falta de atendimento à determinação judicial impõe a extinção do processo, sem
resolução do mérito. Com efeito, a inércia da parte autora constitui abandono da causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que
lhe competem, enquadrando-se em hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução
do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nesta instância
judicial, nos termos dos artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01. O prazo para eventual recurso é de dez (10) dias (artigo 42 da Lei nº
9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição deste Juizado Especial Federal. Sentença registrada
eletronicamente. Intimem-se.
0001483-69.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010485
AUTOR: JOSE NILDO MENDES DOS SANTOS (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001419-59.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010480
AUTOR: ANIZIO MARTINS ESCANHOELA (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001429-06.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010481
AUTOR: DERALDO COSTA CARDOZO (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001437-80.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010482
AUTOR: JOSE CARLOS ROSA DO PRADO (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001439-50.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010483
AUTOR: CLAUDETE ALVES SEBASTIAO LOPES (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001442-05.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010484
AUTOR: JOAO DE CARVALHO FILHO (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001488-91.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010486
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ASSIS TAVEIRA (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001497-53.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010487
AUTOR: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001512-22.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010488
AUTOR: ISAIAS DE SOUSA ALVES (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001520-96.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010489
AUTOR: ALEXANDRA MARIA DA SILVA COSTA (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001524-36.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010490
AUTOR: RODNEY DE SOUZA MOREIRA (SP219624 - RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP304621 - ANDRE FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ)
0001540-87.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010491
AUTOR: VALTER ESTEVAM FRANCISCO (SP346232 - THALES RIBEIRO MANZANO SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP171477 - LEILA LIZ MENANI, SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS
EXPEDIENTE Nº 2017/6332000284
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/10/2017
717/902