TRF3 18/07/2019 -Pág. 199 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0743571-09.1991.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: SUELI BORSATTI, MARLI BORSSATTI, WALTER BORSSATTI FILHO, SIBELI BORSSATTI PEREZ BRIS, MARIA JOSE DE ARAUJO ESCORCIO, AGOSTINHA DE FATIMA DE VASCONCELOS ESCORCIO, MARIA LUISA DE
VASCONCELOS ESCORCIO, ALUISIO DE ARAUJO VASCONCELOS ESCORCIO, ELISABETE CORREIA DOS SANTOS AOKI, DAMARIS VANDERLEI AMARAL, SANDRA VANDERLEI DE AMARAL, ATSUYO NOGUCHI WATANABE, MILTON
HIDEKI WATANABE, MITSURO SATO, SEITI ANAGUSKO, JERONIMO FERREIRA GUIMARAES, JORGE FERREIRA GUIMARAES, IDA LOURO RIBEIRO, WALDIR CESAR RIBEIRO, MAURICIO NELSON RIBEIRO, CINDY LUCIANE
WANDENKOLK DE AZEVEDO, MARCELO APARECIDO WANDENKOLK DE AZEVEDO, CLAUDIO PACHECO DE AZEVEDO JUNIOR, UILTON OLIVEIRA SANTOS, NILVA APARECIDA DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, NELSON RODRIGUES
DA SILVA, CLAUDIO ROBERTO LUCATELI, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO, DAISY LAIR SEABRA, WILANI CALDAS WATANABE, WALTER BORSSATTI
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CASTRO - SP71948, GILDETE PEREIRA DE CARVALHO - SP67416
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
TERCEIRO INTERESSADO: WALTER BORSSATTI, ALUIZIO DE VASCONCELOS ESCORCIO, FRANCISCO MITSURO AOKI, SHIN ISHI WATANABE, WALDIR NELSON RIBEIRO, SONIA MARIA WANDENKOLK SUTKEVICIUS
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE CASTRO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE CASTRO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE CASTRO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE CASTRO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE CASTRO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RIBAMAR DE CASTRO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GILDETE PEREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
O feito foi devidamente processado, sobrevindo decisão em face da qual a União Federal embarga de declaração às fls. 553/556 (Id n. 16006751), alegando “obscuridade/omissão” da decisão de fls. 551 (Id n.
16006751), em função da data dos cálculos do contador judicial e em razão disso com a condenação em honorários advocatícios.
É o relatório, decido.
Assiste razão à embargante, pois a data da conta aprovada não condiz com os fatos efetivamente ocorridos, tendo reflexos na condenação em honorários.
Assim por seguir os parâmetros fixados no julgado, acolho os cálculos do Contador Judicial às fls. 466/487 (Id n. 15996071) para fixar o valor da execução em R$ 81.508,37 (oitenta e um mil, quinhentos e oito reais e
trinta e sete centavos), em junho de 2018 (equivalente a R$ 71.769,13 em maio de 2017).
Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor correspondente ao excesso da execução, distribuídos proporcionalmente às partes, nos termos do art. 86, caput, do CPC.
Isto posto, recebo os embargos de declaração de fls. 553/556 (Id n. 16006751), eis que tempestivos. Acolho-os nos termos acima exposto.
Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Francisco Mitsuro Aoki (fls. 521/550 – Id n. 16006751) e dos herdeiros de Atsuyo Noguchi Watanabe (Id n. 18379403).
Após, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 551 (ID n. 16006751).
Intime-se.
São Paulo, 16 de julho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022392-40.2003.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: JUSSARA LEITE DE CAMARGO CARNEIRO, TERESA CRISTINA CARNEIRO PEDOTE, MONICA LEITE CARNEIRO, ANDREA LEITE CARNEIRO
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYME ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO - SP22809, ELISA MARTINS GRYGA - SP239863
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYME ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO - SP22809, ELISA MARTINS GRYGA - SP239863
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYME ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO - SP22809, ELISA MARTINS GRYGA - SP239863
Advogados do(a) EXEQUENTE: JAYME ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO - SP22809, ELISA MARTINS GRYGA - SP239863
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/07/2019 199/799