3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
SILVANA CAVALCANTE DE ALMEIDA HIDALGO DIXO
Assessor
106
dias 24/06/21 e 28/10/21, enquanto a sentença foi proferida no dia
17/03/21, razão pela qual defiro sua juntada.
Considerando ainda a possibilidade de alteração do julgado e o
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo
Portela Freire
Notificação
respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
determino a intimação da parte contrária para, querendo, manifestar
-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Processo Nº ROT-0000031-34.2020.5.11.0019
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
RECORRENTE
ALCINEY CORREA DE MELO
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MOURAO(OAB:
6498/AM)
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA MOURAO(OAB:
6296/AM)
ADVOGADO
EXPEDITO BEZERRA
MOURÃO(OAB: 1814/AM)
RECORRENTE
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB:
2140/AM)
RECORRIDO
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB:
2140/AM)
RECORRIDO
ALCINEY CORREA DE MELO
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MOURAO(OAB:
6498/AM)
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA MOURAO(OAB:
6296/AM)
ADVOGADO
EXPEDITO BEZERRA
MOURÃO(OAB: 1814/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCINEY CORREA DE MELO
- MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
MANAUS/AM, 30 de maio de 2022.
JOICILENE JERONIMO PORTELA
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº ROT-0000031-34.2020.5.11.0019
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
RECORRENTE
ALCINEY CORREA DE MELO
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MOURAO(OAB:
6498/AM)
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA MOURAO(OAB:
6296/AM)
ADVOGADO
EXPEDITO BEZERRA
MOURÃO(OAB: 1814/AM)
RECORRENTE
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB:
2140/AM)
RECORRIDO
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
NATASJA
DESCHOOLMEESTER(OAB:
2140/AM)
RECORRIDO
ALCINEY CORREA DE MELO
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MOURAO(OAB:
6498/AM)
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA MOURAO(OAB:
6296/AM)
ADVOGADO
EXPEDITO BEZERRA
MOURÃO(OAB: 1814/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ALCINEY CORREA DE MELO
- MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c1e6b
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
O reclamante ingressou com petição de ID. a99b266 requerendo a
INTIMAÇÃO
juntada de documentos novos, os quais comprovariam o caráter
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c1e6b
permanente de sua doença e que sua situação agravou passando a
proferido nos autos.
ser pessoa com deficiência.
DESPACHO
Analiso.
O reclamante ingressou com petição de ID. a99b266 requerendo a
A respeito da juntada de documento novo, assim dispõe a Súmula
juntada de documentos novos, os quais comprovariam o caráter
n.8 do TST:
permanente de sua doença e que sua situação agravou passando a
“A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando
ser pessoa com deficiência.
provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se
Analiso.
referir a fato posterior à sentença.”
A respeito da juntada de documento novo, assim dispõe a Súmula
In casu, observo que a aludida documentação foi produzida nos
n.8 do TST:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183305