TRT15 10/05/2019 -Pág. 2934 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2934
da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da
celeridade e efetividade processual que caracterizam esta
Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88.
Notificação
Notificação
Caso os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários
sejam inferiores a R$20.000,00 considerando o teor do disposto na
Portaria AGU nº893/2013 e no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste
Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito
Processo Nº RTSum-0010449-09.2019.5.15.0131
AUTOR
GABRIEL COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA STEPHANIE SOARES DA
SILVEIRA(OAB: 402493/SP)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
previdenciário, e desnecessária a expedição de certidão de crédito
exclusivamente previdenciária, bem como a intimação da União dos
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL COSTA DOS SANTOS
termos da presente decisão.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
12ª Vara do Trabalho de Campinas
Em 3 de Maio de 2019
Destinatário:
GABRIEL COSTA DOS SANTOS
Juiz(íza) do Trabalho
null
PROCESSO: 0010449-09.2019.5.15.0131
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[LUCIENE TAVARES TEIXEIRA]
AUTOR: GABRIEL COSTA DOS SANTOS
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
CAMPINAS, 10 de Maio de 2019.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para
11/11/2019 09:00 horas, sendo que a ausência implicará em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134073