TRT15 18/11/2021 -Pág. 5574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
5574
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Relator
Votos Revisores
Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso interposto pelo
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reclamado, MUNICÍPIO DE PIQUETE, e NÃO O PROVER, nos
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
termos da fundamentação.
stView.seam?nd=21102019041570400000075229809
Número do processo: 0010531-04.2021.5.15.0088
Número do documento: 21102019041570400000075229809
CAMPINAS/SP, 17 de novembro de 2021.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010783-17.2021.5.15.0020
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
RECORRIDO
MATHEUS DA CUNHA COELHO
FERNANDES
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO
ELYSEU(OAB: 239669-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DA CUNHA COELHO FERNANDES
2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
PROCESSO nº 0010783-17.2021.5.15.0020 (ROT)
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174282