TRT16 30/03/2022 -Pág. 891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
891
nos autos.
PODER
TIMON/MA, 30 de março de 2022.
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATSum 0016589-48.2017.5.16.0019.
LARA ROCHA NUNES MELO
AUTOR: DELMAR BARBOSA DA SILVEIRA.
Assessor
RÉU: POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI.
Processo Nº ATOrd-0029300-61.2012.5.16.0019
AUTOR
HENRIQUE CESAR FERREIRA DE
MELO LIMA JUNIOR
ADVOGADO
BRUNO PESTANA MOURA(OAB:
8559/MA)
RÉU
ESTADO DO MARANHAO
RÉU
INSTITUTO MARANHENSE DE
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Fica a parte ré intimada para que proceda, em 05(cinco) dias, à
correlativa obrigação de fazer, em conformidade com a Sentença
proferida nos autos.
TIMON/MA, 30 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE CESAR FERREIRA DE MELO LIMA JUNIOR
LARA ROCHA NUNES MELO
Assessor
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0029300-61.2012.5.16.0019.
AUTOR: HENRIQUE CESAR FERREIRA DE MELO
LIMA JUNIOR.
Processo Nº ATSum-0016335-36.2021.5.16.0019
AUTOR
DAMIAO NONATO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
MOISES ANDRESON DE
ARAUJO(OAB: 14215/PI)
RÉU
FEIRÃO DAS CONTRUÇÕES
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO NONATO SILVA OLIVEIRA
RÉU: INSTITUTO MARANHENSE DE ADMINISTRACAO
MUNICIPAL e outros (2).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte exequente intimada para tomar ciência do Alvará
Judicial Eletrônico expedido nos autos, por meio do sistema SIF,
com transferência efetivada na conta corrente indicada.
INTIMAÇÃO
TIMON/MA, 30 de março de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f4927a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LARA ROCHA NUNES MELO
Assessor
Processo Nº ATSum-0016589-48.2017.5.16.0019
AUTOR
DELMAR BARBOSA DA SILVEIRA
ADVOGADO
STENIO FARIAS MARINHO(OAB:
7791/PI)
RÉU
POTENCIAL SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA EIRELI
ADVOGADO
NADJA NAYRA COSTA
SANTOS(OAB: 16653/MA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM
CARDOSO(OAB: 7240/MA)
ADVOGADO
PRISCILLA MONTEIRO LIMA(OAB:
17353/MA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO COELHO
LARA(OAB: 5429-A/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
DISPOSITIVO:
Ante o exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por DAMIAO
NONATO SILVA OLIVEIRA contra FEIRÃO DAS CONSTRUÇÕES,
decido julgar parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para
condenar a parte reclamada na obrigação de pagar à(o) reclamante
as parcelas de diferença salarial, saldo de salário, 13º salário
proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS do pacto (8% sobre a
remuneração mensal), e Multa do artigo 477, §8º, da CLT, nas
proporções, quantidades e valores estipulados ao longo da
fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
Liquidação por cálculos, com base na remuneração de um salário
mínimo por mês, observado seu valor ao longo do período
condenatório.
Deve haver acréscimo de juros de mora e correção monetária,
quando do efetivo pagamento ou execução da dívida, nos termos da
legislação aplicável.
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