TRT21 23/11/2022 -Pág. 1491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
ADVOGADO
de declaração não servem para reexaminar provas.
Desse modo, rejeito os embargos de declaração.
RECORRENTE
Quanto ao prequestionamento, havendo tese explícita sobre os
ADVOGADO
temas devolvidos à apreciação do Colegiado, o pronunciamento
RECORRIDO
ADVOGADO
expresso sobre todos os dispositivos normativos invocados revelase desnecessário, em consonância com a OJ nº 118 da SBDI-1 e a
Súmula nº 297, inciso I, ambas do TST.
ADVOGADO
ADVOGADO
III - DISPOSITIVO
RECORRIDO
ADVOGADO
Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração.
1491
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
768/RN)
WANESSA KEILA LIMA DA FONSECA
CALOMINO
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
BANCO BRADESCO S.A.
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
768/RN)
WANESSA KEILA LIMA DA FONSECA
CALOMINO
PEDRO RAMON JOSE
BERNARDINO(OAB: 34740/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANESSA KEILA LIMA DA FONSECA CALOMINO
Isto posto, em sessão de julgamento ordinária realizada nesta data,
sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Barbosa Filho, com a presença da Excelentíssima Senhora
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues,
JUSTIÇA DO
do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes e
do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região,Dr.Francisco Marcelo Almeida Andrade,
-Acórdão-
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000049-70.2021.5.21.0042
Federais e o Juiz Convocado da Primeira Turma de Julgamento do
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por
EMBARGANTE: WANESSA KEILA LIMA DA FONSECA
unanimidade,conhecer dos embargos de declaração. Mérito: por
CALOMINO
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
ADVOGADO: PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO - PE0034740
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.
Turma votou no presente processo para compor o "quorum"
ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE
mínimo. Não participou, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor
MIRANDA - BA0015283
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, por se encontrar
ADVOGADO: ANDRE LUIS TORRES PESSOA - BA0019503
em gozo de férias regulamentares. Convocado o Excelentíssimo
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN0000768-A
Senhor Juiz Gustavo Muniz Nunes (Resolução Administrativa nº
ORIGEM: TRT 21ª REGIÃO
005/2022).
Natal/RN, 22 de novembro de 2022.
OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Inexistem no acórdão as omissões alegadas nos embargos
DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
declaratórios. Na realidade, a embargante, em face do seu
Relator
inconformismo com o resultado do julgamento, pretende o reexame
NATAL/RN, 23 de novembro de 2022.
das matérias decididas, o que não é possível por intermédio dos
embargos de declaração.
TASIA CRISTINA MATIAS DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000049-70.2021.5.21.0042
Relator
JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192261
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
I - RELATÓRIO
Embargos de declaração apresentados por WANESSA KEILA
LIMA DA FONSECA CALOMINO, em face do v. acórdão divulgado