TRT22 09/11/2018 -Pág. 960 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018
ADVOGADO
qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do art.
RÉU
77,V do CPC.
ADVOGADO
960
ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB:
6998/PI)
IDALIA ARAUJO NASCIMENTO
SOARES
ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB:
6998/PI)
Em razão disto, as mesmas foram consideradas válidas nos termos
Intimado(s)/Citado(s):
do art. 274 do CPC.
- FRANCISCO ANTONIO SOARES E CIA - ME
A inércia do autor demonstra seu desinteresse na satisfação da
obrigação, não se mostrando razoável a manutenção do aparato
judicial no presente caso, por questões de economia processual.
PODER JUDICIÁRIO
Ressalte-se que, nos termos do art. 248 do Código Civil, resolve-se
JUSTIÇA DO TRABALHO
a obrigação quando a prestação se tornar impossível sem culpa do
devedor.
Ante o exposto, considero satisfeita a obrigação nos termos do art.
248 do CC. Nada mais restando, dê-se baixa no feito e arquivem-se
PROCESSO: RTSum 0000499-95.2015.5.22.0106
AUTOR: VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS
definitivamente os autos.
RÉU: FRANCISCO ANTONIO SOARES E CIA - ME, FRANCISCO
ANTONIO SOARES KING, IDALIA ARAUJO NASCIMENTO
Cumpra-se.
SOARES
DESPACHO PJE
Vistos...
A executada insurge-se contra a penhora on line efetuada em seus
ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade de tais valores.
FLORIANO, 26 de Setembro de 2018.
Independentemente de intimação, anexou documentos no ID
6b1f1d6 e 0a7025e no intuito de comprovar que os bloqueios
incidiram em conta bancária na qual recebe seus vencimentos.
JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Alega que é pessoa idosa, que seus vencimentos são sua única
fonte de renda, requerendo a liberação dos valores bloqueados
(R$R$ 1.520,25), ou não sendo o caso, que a execução prossiga,
observando-se o limite de 20%(vinte por cento) dos rendimentos
Notificação
Processo Nº RTSum-0000499-95.2015.5.22.0106
AUTOR
VALDEMAR FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAO FERREIRA DE MIRANDA(OAB:
67-B/PI)
RÉU
FRANCISCO ANTONIO SOARES E
CIA - ME
ADVOGADO
ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB:
6998/PI)
RÉU
FRANCISCO ANTONIO SOARES
KING
líquidos da Embargante, a fim de que lhe sejam garantidos os
recursos mínimos para sua manutenção.
Verifico que a presente execução já recorreu à desconsideração da
personalidade jurídica, resultando parcialmente positiva a penhora
on line nos ativos financeiros da sócia da reclamada.
Deste modo, considerando que o juízo não se encontra
integralmente garantido, recebo os Embargos à Execução como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126263