TRT3 20/10/2020 -Pág. 8217 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
judiciária somente 15 (quinze) minutos antes do horário da
8217
PIRAPORA/MG, 19 de outubro de 2020.
audiência designada, a fim de evitar aglomeração. O acesso aos
prédios para participação em audiências será admitido após o
MARCELO PALMA DE BRITO
depoente indicar a vara do trabalho e identificar o processo em que
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
prestará o depoimento, informando seu número ou nome da parte
que o convidou. A permissão para acesso aos prédios da Justiça do
Trabalho será estendida aos acompanhantes de depoentes com
deficiência. O servidor designado para atuar na audiência
semipresencial zelará pela incomunicabilidade das partes e
testemunhas, em respeito ao art. 385, § 2º, e ao art. 456, ambos do
Código de Processo Civil (CPC).
O depoimento pessoal ou o interrogatório da parte poderá ser
tomado via videoconferência, visto que a parte não se trata de
sujeito isento de interesse como a testemunha. Logicamente, isso
Processo Nº ATOrd-0010351-06.2020.5.03.0072
MARCOS ANTONIO RABELO DE
ARAUJO
ADVOGADO
PAOLLA HALFED FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 192189/MG)
RÉU
ANA LAURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
RÉU
LUIDE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LAURA DE OLIVEIRA
- LUIDE DE OLIVEIRA
será feito desde que não haja interferência do procurador que a
assiste a parte depoente. Se houver, o fato será registrado em ata e
será passível de aplicação das sanções processuais cabíveis. No
PODER JUDICIÁRIO
entanto, caso a parte deseje ou não disponha de condições
JUSTIÇA DO TRABALHO
técnicas, poderá comparecer à sede da Justiça do Trabalho para
ser tomado o seu depoimento pessoal ou interrogatório.
INTIMAÇÃO
Para a maior agilidade da audiência, recomenda-se que o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c284964
depoimento pessoal da parte seja requerido somente quando for
proferido nos autos.
estritamente necessário.
Vistos etc…
Os procuradores das partes deverão orientar os seus clientes e
Nos termos da Portaria GP.CR.GCR n°223/20, que estabelece, no
testemunhas sobre todas as prescrições da Portaria GP.CR.GCR
âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a
n°223/20 e da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11/20 que a elas
retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações
dizem respeito.
necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus,
causador da Covid-19, e da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11/20,
A audiência semipresencial poderá ser suspensa desde que a
que regulamenta a realização de audiências, na forma
Matriz Semanal de Monitoramento da Evolução da Covid-19 passe
semipresencial e presencial, na primeira etapa de retomada das
a indicar que Pirapora/MG esteja classificada no risco alto de
atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
contaminação pela COVID-19.
da 3ª Região:
Link da audiência para o juiz, advogados e partes:
Considerando que, nos termos da Matriz de Monitoramento da
h t t p s : / / c n j . w e b e x . c o m / c n j -
Evolução da Covid-19: nível de risco da epidemia definido no mapa
pt/j.php?MTID=me2b76797461b53820d7ee9dcd8f5aa1a
de monitoramento semanal da evolução da Covid-19 elaborado pela
Secretaria de Saúde (SES)/Seção de Saúde Ocupacional (SSO) do
Número da reunião:
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, publicado em
173 706 5397
08/10/2020, a cidade de Pirapora/MG está classificada no risco
Senha da reunião:
médio;
MxCGSBJk776
Considerando que deve-se garantir a incomunicabilidade das
Intimem-se as partes pelos seus procuradores.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158061
testemunhas a serem ouvidas, mas, ao mesmo tempo, deve-se