TRT3 02/12/2021 -Pág. 2268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ELISE DE SA MACHADO(OAB:
179873/MG)
THIAGO DE CASTRO
ZOCRATO(OAB: 182678/MG)
2268
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração interpostos; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o
resultado do julgamento.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA DANIELA DA SILVA
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº AP-0010668-67.2020.5.03.0051
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EST BANCARIOS DE CARATINGA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BOTELHO
STARLING(OAB: 72841/MG)
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 81426/MG)
ADVOGADO
RODRIGO TREZZA BORGES(OAB:
78792/MG)
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
Processo Nº ROT-0010925-37.2020.5.03.0134
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA
CUNHA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 6850-B/MG)
RECORRENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO
ADVOGADO
THIAGO ARAUJO NETO E
CASTRO(OAB: 110235/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA BAZILIO(OAB:
106488/MG)
RECORRIDO
CALSENG SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO DE FREITAS
NOGUEIRA(OAB: 87083/MG)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
AGUA E ESGOTO
ADVOGADO
THIAGO ARAUJO NETO E
CASTRO(OAB: 110235/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA BAZILIO(OAB:
106488/MG)
RECORRIDO
GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA
CUNHA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 6850-B/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANCARIOS DE
CARATINGA
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEVIDA. A contratação
da 1ª reclamada por entidade da Administração Pública, 2º
reclamado, foi através de processo licitatório, conforme Lei 8.666/93
PODER JUDICIÁRIO
e contrato administrativo. Assim, como não há nos autos
JUSTIÇA DO
comprovação de que a entidade pública tenha descumprido seu
dever de fiscalizar a execução do contrato administrativo firmado,
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