Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4073 16 - Nº: 0801116-05.2017.8.12.0001/50002 - Agravo Interno Origem : Campo Grande / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0801116-05.2017.8.12.0001 / Procedimento Comum Agravante : Banco do Brasil S.A. Advogado : Rafael Sganzerla Durand Agravada : Marcia Maria da Fonseca Advogado : Douglas de Oliveira Santos Advogado : Elias Cesar Kesrouani

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4391 92 - Nº: 0803005-31.2017.8.12.0021 - Apelação Cível Origem : Três Lagoas / 3ª Vara Cível Ação Originária : 0803005-31.2017.8.12.0021 / Tutela Cautelar Antecedente Apelante : Selson Damacena Ferreira Advogado : Jefferson Douglas Santana de Melo Apelado : Itaú Unibanco S.A. Advogado : Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4343 Advogada : Elizabeth de Souza Gimenez Agravada : Tábata Branquinho de Albuquerque Advogado : Joao Conti Junior Advogada : Maria Angélica Conti Gaya da Costa Relator :Des. Vladimir Abreu da Silva Juiz Prolator : Juíza Bruna Tafarelo 69 - Nº: 4000268-78.2019.8.12.9000 - Agravo de Instrumento Origem : Campo Grande / 17ª Vara Cível de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4294 114 Interessado: Antônio João Hugo Rodrigues Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Rodrigues e Rodrigues Participações Empreendimentos e Incorporações Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Márcia Aparecida dos Santos Barros. Recurso Especial nº 1408941-17.2018.8.12.0000/50001

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3899 Advogado : Rachel de Paula Magrini (OAB: 8673/MS) Advogado : Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado : Fabio José Trecossi Advogado : Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado : Alício Garcez Chaves (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Advogado : Alexandre Magno Ferreira Ramalho (OAB: Apelante : I. M. M. Advogado : Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado : Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Apelado : I. M. M. Advogado : Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado : Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Apelado : V. P. D. T. Advogado : Alexandre Magno Ferreira Ramalho (OAB: Apelado : F. W. M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3959 33 Recurso Especial nº 0807202-57.2015.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Jessica Almeida Arruda dos Reis Belmont Advogado : Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Recorrido : Banco Bradesco S.A. Advogado : José Martins (OAB: 84314/SP) Advogado : Francisco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3953 157 Apelação nº 0022300-60.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante : Sonia Miranda Diniz Advogado : Yuri Jacks Trindade Vargas (OAB: 13664/MS) Advogado : Alício Garcez Chaves (OAB: 11136/MS) Apelante : Shayeni Diniz Rezek Advogado : Alício Garcez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Agravante: Rodrigo dos Reis Silva Advogado: Antônio Anderson Cavalcante Ortiz (OAB: 18258/MS) Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18380/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao agravado para apresentar resposta(s) ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4157 256 princípio da não confiscatoriedade, já que a regra prevista no art. 150, IV, da CF refere-se a tributo e não à multa. Ressalta que a finalidade da multa na hipótese dos autos é sacionatória, tendo em vista o descumprimento pela agravada de dever jurídico decorrente de norma tributária. Também que a análise do car[áter