Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - MANUTENÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. Não cabe ao magistrado substituir-se à atividade administrativa para a verificação da regularidade das declarações apresentadas pela ora agravante, atribuição inerente à Fazenda. 2. Verifica-se a necessidade de produção de provas em contraditório, razão pela qual, apenas com os argumentos e documentos trazidos n

Publicações Judiciais I ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016771-45.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA, RENATO ANTUNES PINHEIRO, MAURICIO DA MATTA FURN

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018118-20.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOICY LENY PEREIRA INACIO ADVOGADO: SP092234-MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018121-72.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ EDUARDO CAMARGO DE MORAES ALVES ADVOGADO: SP092234-MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018146-85.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO CESAR ZAZINOTO ADVOGADO: SP092234-MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018150-25.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENAN SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: SP092234-MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018152-92.2014

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006828-98.2006.403.6105 (2006.61.05.006828-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA(SP092234 - MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI) X LIX EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A(SP092234 - MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI) X PEDRALIX S/A IND/ E COM/(SP092234 - MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI) X CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A(SP092234 - MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI) X LIX CONSTRUCOES LTDA(SP092234 - MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI) X CBI INDUSTRIAL LTDA(SP09223

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018036-86.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MONICA BRAGA DA CUNHA GOBBO ADVOGADO: SP092234-MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018040-26.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO ANTONIO GOBBO ADVOGADO: SP092234-MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018042-93.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015180-30.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0605817-68.1995.403.6105 (95.0605817-2)) VALERIA REGINA BISCO(SP017811 - EDMO JOAO GELA E SP063654 - MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Traslade-se cópia de fls. 217/228 do presente feito para os autos da Execução Fiscal n. 0605817-68.1995.403.6105, certificando-se.Ciência às partes do retorno destes autos a esta 5ª Vara Federal de Campinas, para que requeiram o que entender d

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A, BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395-A, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A, BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395-A, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A, BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395-A, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612-A Advogados do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A, BEATRIZ DA CUNHA TO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015485-84.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA, PEDRALIX S/A IND. E COMERCIO, CBI CONSTRUCOES LTDA, CBI INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogados do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 Advogados do(a) EMBARGANTE: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028539-36.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, LIX CONSTRUCOES LTDA, CBI CONSTRUCOES LTDA, CBI INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395-A, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A Advogados do(a) AGRAVANTE: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO - SP330395-A, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A Advogados do(a) AGRAVANTE: BEATR