TRF3 04/01/2021 -Pág. 120 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016771-45.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA, RENATO
ANTUNES PINHEIRO, MAURICIO DA MATTA FURNIEL, ANTONIO VIEIRA NETTO, MOACIR DA CUNHA
PENTEADO, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
OUTROS PARTICIPANTES:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016771-45.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: LIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, JOSE CARLOS VALENTE DA CUNHA, RENATO
ANTUNES PINHEIRO, MAURICIO DA MATTA FURNIEL, ANTONIO VIEIRA NETTO, MOACIR DA CUNHA
PENTEADO, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
Advogado do(a) AGRAVADO: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/01/2021 120/217