Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 606 A¿o Penal - Procedimento Sum¿io em: 09/06/2021---DENUNCIADO:JOELSON CESAR ROCHA DE MENEZES VITIMA:A. C. . Autos n¿ 0001541-74.2019.8.14.0701 Autor do fato: JOELSON CESAR ROCHA DE MENEZES (RG n¿ 4445046 PC/PA) V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Penal: art. 54, ¿ 1¿ da Lei 9.605/98. TERMO DE AUDI¿NCIA DE INSTRU¿¿O E JULGAMENTO ¿¿¿¿¿Aos 09 dias do m¿s de junho do ano de dois mil e vinte

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1966 EXECU??O DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do C?digo de Processo Civil: "Nos contratos firmados na?vig?ncia da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias ap?s a execu??o da liminar na a??o de busca e apreens?o, pagar a integralidade da d?vida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolida??o da propriedade do bem

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 391 especificado, a transa¿¿o penal de presta¿¿o de servi¿os ¿ comunidade pelo prazo de 30 (trinta) horas, com cl¿usula resolutiva para o caso de n¿o cumprimento no prazo estabelecido. A referida presta¿¿o de servi¿os dever¿ ser cumprida atrav¿s da Vara de Execu¿¿o de Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital (VEPMA), competente em face da Lei Estadual n¿ 6.840/2002 e no Provimento

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 393 atrav¿s dos meios administrativos/judiciais devidos, em conformidade com o Oficio Circular n¿ 179/2017GP-TJE/PA e Resolu¿¿o 2014/00305-CJF de 07/10/2014. ¿¿¿¿¿Em seguida, foram efetuados os esclarecimentos do autor do fato acerca do procedimento da Lei n¿ 9.099/95, especialmente acerca da possibilidade de aceita¿¿o de proposta(s) de composi¿¿o de dano(s) ambiental(is) e transa¿¿o penal (

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 396 efetuada atrav¿s da Vara de Execu¿¿o de Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital (VEPMA), competente em face da Lei Estadual n¿ 6.840/2002 e no Provimento n¿ 03/2007 da CJRMB) e Enunciado 87 do FONAJE, nos termos da Resolu¿¿o n¿ 154/2012 do CNJ. ¿¿¿¿¿DELIBERA¿¿O EM AUDI¿NCIA: A MM¿ Ju¿za deliberou o seguinte: SENTEN¿A - Dispensado o relat¿rio, nos termos do art. 81, ¿ 3¿

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5383 que o r?u foi o autor do roubo e o executou sozinho. ???????????A despeito de a den?ncia narrar poss?vel envolvimento de um segundo agente no roubo, o qual teria prestado aux?lio na fuga do acusado, o Minist?rio P?blico n?o se desincumbiu do ?nus de comprovar a coautoria ou participa??o. Ainda, a ?nica v?tima ouvida em ju?zo declarou n?o ter visualizado outra pessoa no momento do roubo, mas apenas ?

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1946 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante(s): OAB 21801 OAB-CE - ALAN FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 18694-A - VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (ADVOGADO) OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) REQUERIDO:DIONY NAZARIO DE ARAUJO Representante(s): OAB 3628-A - RONALDO GIUSTI ABREU (ADVOGADO) . SENTEN?A 1. Trata-se de a??o de busca e apreens?o c/c liminar, ajuizado por AYMOR? CR

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1975 deduzir, em sede de contesta??o ? a??o de busca e apreens?o, mat?ria afeta a exist?ncia de capitaliza??o, o reconhecimento da nulidade de cl?usulas contratuais n?o ? suficiente para elidir a mora, que decorre "do simples vencimento do prazo para pagamento" (artigo 2?, ? 2? do Decreto-Lei n? 911/69). Intelig?ncia da S?mula 380 do STJ. 3. Inexistindo prova da realiza??o de pagamento ou dep?sito, subsist

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1976 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante(s): OAB 21801 OAB-CE - ALAN FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 18694-A - VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (ADVOGADO) OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) REQUERIDO:DIONY NAZARIO DE ARAUJO Representante(s): OAB 3628-A - RONALDO GIUSTI ABREU (ADVOGADO) . SENTEN?A 1. Trata-se de a??o de busca e apreens?o c/c liminar, ajuizado por AYMOR? CR

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1047 dos lucros cessantes, porquanto n?o corresponderia a perda experimentada pela promitente compradora. ????????????Quanto ? multa morat?ria fixada em contrato em favor da r?, conquanto seja poss?vel a invers?o e a cobran?a pela autora, ainda que somente prevista para inadimplemento do adquirente, n?o ? poss?vel a sua cumula??o com os lucros cessantes. ????????????? o que restou decidido recentemente pel