Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 17925 VOTO RELATÓRIO Conheço do recurso ordinário do reclamante, já que observados os pressupostos legais de admissibilidade. Não se conhece do pedido contido em sede de contrarrazões, visto que estas têm a finalidade de contraditar os fundamentos do recurso interposto pela parte contrária, e não de formulação de pedidos. Irresignado com a r. sentença de id 81c5

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO FERNANDA SOBRAL LIMA GABRIELA FRAGA VILAR(OAB: 11486/SE) LUANA CAMPOS PROFESSOR(OAB: 4443/SE) SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA Rafael Barreto Sobral Nunes(OAB: 6352/SE) Júlio Carrera Correia(OAB: 4327/SE) Instituto Nacional do Seguro So

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1356 supletiva daquele preceito legal. Por fim, convém salientar que não se declarou nestes autos vínculo empregatício com a Administração Pública, tampouco se Nesse aspecto, oportuno consignar que o c. TST no julgamento do pronunciou a inconstitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8666/93 IRR 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017, decidiu, por ou f

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2981 estabelecidos pelo STF na ADC nº 16. Assim, não há que falar em Dalazen, de que a CLT regula de modo totalmente distinto o ofensa ao art. 37, II, da Constituição da República ou contrariedade procedimento da execução. à Súmula Vinculante nº 10 do STF. Dou provimento. Nego provimento. 3.2. Multa do art. 523 do CPC. Inaplicabilidade. Como se sabe, o art. 5

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 218 tem-se que houve ofensa ao seu direito líquido e certo, inserto no art. 649, inciso IV, do CPC, tendo em vista que incluemse entre os PORTO VELHO, 1 de Dezembro de 2017 bens absolutamente impenhoráveis os saldos constantes em conta bancária e oriundos de depósitos efetuados pelo atual empregador do ora recorrente como retribuição pelos serviços prestados, não send

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 218 tem-se que houve ofensa ao seu direito líquido e certo, inserto no art. 649, inciso IV, do CPC, tendo em vista que incluemse entre os PORTO VELHO, 1 de Dezembro de 2017 bens absolutamente impenhoráveis os saldos constantes em conta bancária e oriundos de depósitos efetuados pelo atual empregador do ora recorrente como retribuição pelos serviços prestados, não send

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2997 ou foi afastada a sua incidência, apenas se reconheceu a maioria, que o art. 523, § 1º do CPC é incompatível com o processo responsabilidade subsidiária observando-se os parâmetros trabalho, sob o fundamento apresentado pelo Ministro João Oreste estabelecidos pelo STF na ADC nº 16. Assim, não há que falar em Dalazen, de que a CLT regula de modo totalmente

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1844 demonstração da insuficiência econômica da primeira reclamada para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária, sendo a A normatização contida no artigo 523 do CPC para os casos em idoneidade financeira da prestadora questão pertinente à fase de que o executado não efetua o pagamento no prazo legal tem execução. previsão correlata no artigo 883 da

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Terceiro Int. : UNIÃO FEDERAL 503 (signaling), tese prevalecente no IUJ n° 000021731.2015.5.06.0000. Recursos a que se dão provimento. Advogados : ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO; HERBERT VIEIRA ALBUQUERQUE MELO; JOSE LOPES DA SILVA NETO; EVANGELINA PACIFICO DAS NEVES; LUCIANA CABRAL DE GOUVEIA MACHADO; BRUNO MOURY FERNANDES. Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA-

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 3089 pronunciou a inconstitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8666/93 IRR 1786-24.2015.5.04.0000, proferido em 21/08/2017, decidiu, por ou foi afastada a sua incidência, apenas se reconheceu a maioria, que o art. 523, § 1º do CPC é incompatível com o processo responsabilidade subsidiária observando-se os parâmetros trabalho, sob o fundamento apresentado pe