Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 2123 ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Vistos etc. RECORRIDOS : JOSÉ AMARAL ALVES E UNIÃO Recurso Ordinário interposto pela COMPANHIA PERNAMBUCANA ADVOGADOS : MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE DE SANEAMENTO, em face da sentença proferida pelo MM. Juízo SOUZA; HAROLDO WILSON

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1656/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 350 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA “MUNICÍPIO DE SALVADOR E LIMPURB - RESPONSABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se divisa SUBSIDIÁRIA - o reconhecimento pelo juízo de origem observa o ofensa ao art. 114 da Constituição da República, pois as instâncias principio de garantia do crédito eminentemente alimentar do ordin

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 15750 DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. A União é responsável pelo pagamento 5.2. Não atendida a função precípua da correção monetária de dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da reconstituir o valor do crédito, depreciado pela inflação, haveria perícia for beneficiária da assistência judiciár

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14222 reconstituir o valor do crédito, depreciado pela inflação, haveria [5] Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ofensa ao art. 882 da CLT, que garante a atualização do crédito do ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. empregado, e o art. 389 do Código Civil. 5.3. Coerentemente com essa condição jurídica, o

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14229 efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas determinada forma de execução. ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia con

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1937 Diante disso, reconhecida a responsabilidade subsidiária do acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a recorrente, a quitação do débito há de ser integral, abrangendo requerimento do credor e observado o disposto no § 3º do art. 523 todas as verbas decorrentes da condenação, consoante do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. entend

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 5124 deferimento da constrição. Transcrevo, a propósito, o seguinte E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. e determinar aresto: proceda o juízo de origem a regular instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, antes de prosseguir "AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA com os atos executórios. INTERPOSTOS PELAS EXECUTADAS ARAGUAR

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 1867 EMENTA ADMISSIBILIDADE "HORAS EXTRAS - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62,II, DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR CLT. Para a caracterização do cargo de confiança a que alude o OFENSA AO ART. 514, II DO CPC. ARGUIDA EM artigo 62, II, da CLT, com exclusão do direito às horas extras, é CONTRARRAZÕES PELA 2ª RECLAMADA necessário que fique claramente

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 2063 Afirma o autor que teria cumprido habitual jornada extraordinária, inclusive nos dias destinados à compensação, além de que, em Desse modo e conquanto trabalhasse em regime de compensação algumas oportunidades, trabalhou mais de 10 horas diárias, em semanal, a autorização ministerial possui validade, porquanto o ofensa ao art. 59 da CLT. Aponta, ainda, a c

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 2134 RECORRIDOS : JOSÉ AMARAL ALVES E UNIÃO Recurso Ordinário interposto pela COMPANHIA PERNAMBUCANA ADVOGADOS : MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE DE SANEAMENTO, em face da sentença proferida pelo MM. Juízo SOUZA; HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR; da 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE, ID nº efe8f66, que julgou JACIRA GALVÃO SANTOS; ANDRÉ LUIZ CORREIA DE PAI