Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1867 Eletrônico, sendo insuscetível de remessa ao juízo competente, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo CPC. SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por todo o exposto declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA para solucionar a demanda proposta por SANTA LÉIA QUIRINO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE RIFAINA, ex

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 3858 EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador Relator , 17 de julho de 2020. Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de Município de ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Franca e o prover em parte para relegar à fase de execução a Diretor de Secretaria aplicação do índice de correção monetária; conhecer do recurso de Tatiane Cristina Nascimento e Santa Léia Quiri

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 RECURSO DAS RECLAMANTES 3860 valores arbitrados, nos termos da fundamentação. Adicional de insalubridade O empregador paga adicional de insalubridade em grau médio. As reclamantes reiteram o pedido para que seja pago em grau máximo. Tratando-se de questão eminentemente técnica, os argumentos recursais não infirmam a conclusão do sr. perito do juízo, segunda a qual a

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 2340 stView.seam?nd=21062910272492100000070975992 Manifestação do Ministério Público do Trabalho à fl. 214, opinando Número do processo: 0011124-02.2019.5.15.0121 pelo regular prosseguimento do feito. Número do documento: 21062910272492100000070975992 CAMPINAS/SP, 14 de setembro de 2021. É O RELATÓRIO. HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria VOTO Processo N