TJGO 08/03/2018 -Pág. 183 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018
Publicação: sexta-feira, 09/03/2018
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0276.9784 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO PO
LICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DE FU
RTO, AMEACA E INJURIA, FIGURANDO COMO INVESTIGADO LUIZ HENRIQUE G
ONCALVES DA SILVA. CONCLUIDAS AS DILIGENCIAS E ANALISADOS OS ELEM
ENTOS PROBATORIOS COLIGIDOS AOS AUTOS DURANTE AS INVESTIGACOES, O
MINISTERIO PUBLICO POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, SUSTENTANDO QUE NA
O RESULTOU DEMONSTRADO O DOLO NA CONDUTA DO INVESTIGADO. E O RELA
TORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRA
BALHOS INVESTIGATORIOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EX
ERCICIO DA ACAO PENAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO II
I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVE
STIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE PERMITISSEM O
OFERECIMENTO DA DENUNCIA. INFERE-SE DOS AUTOS QUE, NO DIA 04/09/
2017, A VITIMA COMPARECEU A DELEGACIA DE POLICIA PARA REGISTRAR U
MA OCORRENCIA EM DESFAVOR DE LUIZ HENRIQUE GONCALVES DA SILVA PEL
A SUPOSTA PRATICA DO FURTO DE SEU VEICULO. PORMENORIZANDO OS FATO
S, A VITIMA VIVIANE RAMOS PEREIRA DOS SANTOS NOTICIOU QUE MANTEVE
UM RELACIONAMENTO DE APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) MESES COM LUIZ HE
NRIQUE GONCALVES DA SILVA E QUE DESCOBRIU RECENTEMENTE QUE ELE FA
Z USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, O QUE TORNOU A RELACAO DESARM
ONIOSA. RELATOU, AINDA, QUE, NO DIA 04/09/2017, LUIZ HENRIQUE GON
CALVES DA SILVA SAIU DE SUA CASA EM SEU CARRO, COM SEU CONSENTIME
NTO, NO ENTANTO, TELEFONOU MAIS TARDE DIZENDO QUE PRECISAVA DOS D
OCUMENTOS DO VEICULO, QUE HAVIA SIDO APREENDIDO PELA POLICIA. DEC
LAROU, TAMBEM, QUE, COMO LUIZ HENRIQUE GONCALVES DA SILVA NAO QUI
S PASSAR O TELEFONE PARA OS POLICIAIS, DESCONFIOU QUE O INVESTIGA
DO ESTAVA MENTINDO E PEDIU QUE ELE DEVOLVESSE O CARRO, DIZENDO QU
E, CASO CONTRARIO, REGISTRARIA UM PROCEDIMENTO CONTRA ELE. NARROU
QUE LUIZ HENRIQUE GONCALVES DA SILVA SE NEGOU A DEVOLVER O VEICU
LO, PROFERIU XINGAMENTOS E A AMEACOU, DIZENDO QUE O PAGARIA POR T
UDO, ASSEVERANDO QUE INSISTIU DURANTE O DECORRER DO DIA PARA QUE
RESTITUISSE O AUTOMOVEL, TODAVIA, O INVESTIGADO DEIXOU DE ATENDER
LIGACOES. NARROU, ALEM DISSO, QUE, AO CHEGAR EM SUA RESIDENCIA,
SENTIU UM ODOR FORTE DE DROGA E NAO ENCONTROU LUIZ HENRIQUE GONCA
LVES DA SILVA, NEM SEU VEICULO, MOTIVO PELO QUAL REGISTROU A OCOR
RENCIA. OCORRE QUE, POSTERIORMENTE, A VITIMA COMPARECEU A DELEGAC
IA DE POLICIA AFIRMANDO QUE, NO DIA 05/09/2017, LUIZ HENRIQUE GON
CALVES DA SILVA DEVOLVEU SEU CARRO E QUE NAO TEM INTERESSE EM REP
RESENTAR CONTRA O INVESTIGADO PELAS AMEACAS E INJURIAS RECEBIDAS.
AFIRMOU, ADEMAIS, QUE TERMINOU DEFINITIVAMENTE O RELACIONAMENTO
COM LUIZ HENRIQUE GONCALVES DA SILVA E O COLOCOU EM UM ONIBUS PAR
A QUE RETORNASSE PARA SAO PAULO, NAO TENDO MAIS NENHUM TIPO DE CO
NTATO COM ELE, NEM SABENDO INFORMAR O LOCAL EM QUE PODE SER ENCON
TRADO. DESTA FEITA, VEJO QUE NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DE UMA
ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LUIZ HENRIQUE GONCALVES DA SILVA PELO C
RIME DE FURTO OU SEQUER PELO DELITO DE APROPRIACAO INDEBITA, PORQ
UANTO NAO RESULTOU DEMONSTRADO O DOLO ESPECIFICO DE SE APODERAR D
EFINITIVAMENTE DO VEICULO (ANIMUS REM SIBI HABENDI), CARACTERIZAN
DO O FATO NARRADO NESTES AUTOS MERO DESENTENDIMENTO ENTRE AS PART
ES. ALEM DISSO, DENOTO QUE A QUESTAO FOI RESOLVIDA COM A DEVOLUCA
O DO AUTOMOVEL E QUE VIVIANE RAMOS PEREIRA DOS SANTOS NAO REPRESE
NTOU EM DESFAVOR DE LUIZ HENRIQUE GONCALVES DA SILVA PELOS DELITO
S DE AMEACA E INJURIA SUPOSTAMENTE PRATICADOS. A RESPEITO DA QUES
TAO, ENFATIZO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR
A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA
ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROP
O-LA. CONTUDO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS
DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO
DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTI DO MINISTERIO PUBLICO,
ESTE NAO PODERA PROPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUST
A CAUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURID
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