TJGO 11/05/2018 -Pág. 2032 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
CAPAZ DE CAUSAR DEPENDENCIA FISICA E/OU PSIQUICA EM DECORRENCIA
DE SEU USO, SAO CONSIDERADAS DROGAS, ESTAO PROIBIDAS EM TODO O TE
RRITORIO NACIONAL, NOS TERMOS DA PORTARIA SVS/MS N. 344, DE 12 MA
IO DE 1998, REPUBLICADA NO DOU DE 01/02/1999 E ATUALIZADA POR MEI
O DA RDC N 18, DE 28/01/2003, DA ANVISA. SEGUNDO RESTOU APURADO,
NO DIA, HORARIO E LOCAL SUPRACITADOS, POLICIAIS MILITARES RECEBER
AM INFORMACAO ANONIMA DE QUE NA QUADRA 13, JARDIM UMUARAMA, NESTA
CIDADE, FUNCIONAVA UM PONTO DE TRAFICO DE DROGAS. NA OCASIAO, OS
POLICIAIS MILITARES DESLOCARAM-SE ATE O ENDERECO E, NO LOCAL, OS
POLICIAIS AVISTARAM TRES INDIVIDUOS, SENDO QUE UM DELES SE EVADI
U, TENDO OS POLICIAIS MILITARES REALIZADO A ABORDAGEM DE GABRIEL
BATISTA MONTEIRO E DO DENUNCIADO JERONIMO. EM BUSCA PESSOAL, OS P
OLICIAIS MILITARES ENCONTRARAM EM PODER DO DENUNCIADO JERONIMO 01
(UM) SACO DE RACAO, QUE HAVIA EM SEU INTERIOR 10 (DEZ) PORCOES D
E MACONHA, BEM COMO ENCONTRARAM A QUANTIA DE R$ 40,00 (QUARENTA R
EAIS) EM SEU PODER. NA OCASIAO, O DENUNCIADO JERONIMO INDICOU AOS
POLICIAIS MILITARES O SEU ENDERECO RESIDENCIAL E, EM BUSCA NA RE
SIDENCIA DO DENUNCIADO, OS POLICIAIS MILITARES LOGRARAM EXITO EM
ENCONTRAR 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO E 02 (DOIS) ROLOS DE PAPEL
FILME. AS DROGAS APREENDIDAS SINALIZAM SUA DESTINACAO A TERCEIRA
S PESSOAS, TENDO EM VISTA NATUREZA, A QUANTIDADE, BEM COMO O LOCA
L E AS CONDICOES EM QUE SE DESENVOLVEU A ACAO CRIMINOSA, COM A AP
REENSAO DE BALANCA DE PRECISAO. DIANTE TAIS FATOS, O DENUNCIADO F
OI ENCAMINHADO A DELEGACIA COMPETENTE PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS.
O PROCESSO FOI INSTRUIDO COM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL CARR
EADO AS FLS. 06/88, SENDO A DENUNCIA OFERECIDA EM 12 DE JANEIRO D
E 2018 (FLS. 62) E RECEBIDA EM 19 DE MARCO DE 2018 (FLS. 89). O R
EU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017, C
ONFORME CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACOSTADO AS FLS. 09
/13. A PRISAO EM FLAGRANTE DO REU FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA NO
DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME O TERMO DA AUDIENCIA DE CUS
TODIA (FLS. 52/54). TEM-SE QUE O REU FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO A
S FLS. 75 E APRESENTOU RESPOSTA PRELIMINAR AS FLS. 81/83, ATRAVES
DE DEFENSOR CONSTITUIDO. RECEBIDA A DENUNCIA FOI DESIGNADA DATA
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 89). O REU FOI C
ITADO AS FLS. 108. DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL FORAM INQUIRIDAS
08 (OITO) TESTEMUNHAS, QUAIS SEJAM, WASHINGTON DA COSTA MEIRELES,
GABRIEL BATISTA MONTEIRO, HELDEN CLEBIO ONOFRE SOUSA, MARIA MIRI
AM DOS SANTOS BEZERRA, FRANCISCO MARCILANDIO DE SOUSA SILVA, SALE
S ANTONIO SOBREIRO DE SOUSA, EDVANE DOS REIS PINTO E LINDOMARIO P
EREIRA DA SILVA (FLS. 124). AO FINAL DA INSTRUCAO O REU FOI INTER
ROGADO (FLS. 125). EM SEGUIDA, AS FLS. 128/132, VIERAM OS MEMORIA
IS DO MINISTERIO PUBLICO, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORA
IS, NOS QUAIS POSTULA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM FULCRO NO A
RT. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LOGO, AS FLS. 1
38/144, VIERAM OS MEMORIAIS DA DEFESA, TAMBEM EM SUBSTITUICAO AS
ALEGACOES FINAIS ORAIS, NOS QUAIS POSTULA PELA ABSOLVICAO DO ACUS
ADO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL E O DIREITO DO REU DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSTAM NO PROCE
SSO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 09/13, O TERMO DE EXIBI
CAO E APREENSAO AS FLS. 15, O LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO AS
FLS. 19/20, O LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS C
ORRELATAS (EXAME DE IDENTIFICACAO) AS FLS. 85/87, O TERMO DE DEPO
SITO AS FLS. 104 E INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMAR
CA AS FLS. 48, 65 E DA POLICIA FEDERAL AS FLS. 49, 66/67. INSTRUC
AO CRIMINAL SATISFEITA COM A DEFESA PRELIMINAR, O INTERROGATORIO
DO REU E A OITIVA DE TESTEMUNHAS, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO
QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, POSTO QUE FORAM OB
SERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAIS PARA GARANTIA DO DEVIDO PROC
ESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA AO ACUSADO AO DIREITO AOS PRIN
CIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. E O RELATORIO. DECIDO.
II FUNDAMENTACAO: 2.1) DA MATERIALIDADE: A MATERIALIDADE DO DELI
TO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE A
S FLS. 09/13, DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 15, DO LAU
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