TJMS 23/03/2016 -Pág. 267 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542
267
Coordenadoria de Recurso Externo
DESPACHO
Nº 0001127-34.2008.8.12.0017/50001 - Processo Físico - Recurso Especial - Nova Andradina - Recorrente: Banco Itaú
S.A. - Recorrido: Santiago Puga Martin Filho - Des. Des. Paschoal Carmello Leandro - Advs: Edinei da Costa Marques (OAB:
8671/MS) - Daniela Oliveira Linia (OAB: 007.761/MS) - Bloco 13 Despacho: - Ciência às partes sobre a penhora no rosto dos
autos de folhas 245 a 252.
Nº 0002993-62.2007.8.12.0001/50009 - Agravo Regimental - Campo Grande - Agravante: Renato Martins Garai - Agravada:
Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - Des. Des. Paschoal Carmello Leandro - Bloco 13 Despacho: - Dessa forma,
por ser manifestação incabível, não conheço do agravo regimental interposto.
Nº 0005259-93.2011.8.12.0029/50001 - Recurso Extraordinário - Naviraí - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Recorrido: Antônio Carlos Caetano da Silva - Des. Des. Paschoal Carmello Leandro - Advs: Laura Hallack Ferreira
- Diego Gatti (OAB: 13846AM/S) - Bloco 13 Despacho: - Analisando detidamente aos autos, noto que o recurso especial foi
disponibilizado nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça. Assim, adote a Serventia as providências necessárias para
que o REsp n. 0005259-93.2011.8.12.0029/50002 e o RE n. 0005259-93.2011.8.12.0029/50001 venham conclusos a esta VicePresidência, ao mesmo tempo, para a realização do juízo de admissibilidade em momento concomitante.
Nº 0010989-67.2014.8.12.0001/50000 - Recurso Especial - Campo Grande - Recorrente: Willeini Fernandes Chamorro
- Recorrido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Interessado: Alexandre Aquino Neto - Des. Juiz Atílio
Cesar de Oliveira Júnior - Advs: Denise da Silva Viégas - Miguel Vieira da Silva - Rafael Alberto Daniel - Bloco 13 Despacho:
- Vistos, etc. Retifique-se o cadastro das partes e representantes para que conste como interessado o Ministério Público
Estadual e como recorrido Alexandre Aquino Neto. Feito isso, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões ao recurso
especial interposto. Após, dê-se nova vista à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Nº 0011121-66.2010.8.12.0001/50002 - Processo Físico - Recurso Especial - Campo Grande - Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Recorrido: Sonia Introvini - Des. Des. João Batista da Costa Marques - Advs: Marcelo Ponce Carvalho (OAB:
11443/MS) - Reinaldo Orlando Nascimento de Araújo (OAB: 3160/MS) - Bloco 13 Despacho: - Vistos, etc. Conforme
explicitado nos despachos anteriores de f. 356-358 e 372-374 e 394, ainda não ocorreu o trânsito em julgado do recurso
representativo da controvérsia. Desta feita, mantenho o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do
Superior Tribunal de Justiça no paradigma: Resp 1.107.201/DF. Cumpra-se. Intimem-se.
Nº 0020440-53.2013.8.12.0001/50001 - Recurso Especial - Campo Grande - Recorrente: Cláudio Costa Nogueira Recorrido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Interessada: Vilma Costa Nogueira - Des. Des. Paschoal
Carmello Leandro - Advs: Antonio Cesar Bauermeister de Araujo - Ana Lara Camargo Castro - Edmeiry Silara Broch (OAB:
7800/MS) - Bloco 13 Despacho: - Tendo em vista o termo de f. 32 que informa a disponibilização dos presentes autos nas filas
digitais da Defensoria Pública de Segunda Instância, certifique-se quanto à existência de manifestação pela assistida Vilma
Costa Nogueira. Após, retornem conclusos.
Nº 0028816-70.2009.8.12.0000/50005 - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Campo Grande Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul - Agravado: Cícero Prentice Barbosa Junior - Interessado: Secretário (a) de Estado
de Administração de Mato Grosso do Sul - Des. Des. João Batista da Costa Marques - Advs: Leandro Pedro de Melo (OAB:
8848/MS) - Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) - Rafael Coldibelli Francisco - Bloco 13 Despacho: - Intimação do
desarquivamento para vista dos autos, que ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.Ao Dr. Robinson
Fernando Alves, OAB/MS - 8.333.
Nº 0034427-04.2009.8.12.0000/50002 - Processo Físico - Recurso Extraordinário - Campo Grande - Recorrente: Estado
de Mato Grosso do Sul - Recorrido: Joel José da Silva - Des. Des. Paschoal Carmello Leandro - Advs: Renato Woolley
de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) - Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) - Bloco 13 Despacho: - Intimação do
desarquivamento
para vista dos autos, que ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.Ao Dr. Robinson Fernando Alves,
OAB/MS - 8.333.
Nº 0047730-82.2009.8.12.0001/50002 - Processo Físico - Recurso Especial - Campo Grande - Recorrido: Rio Corrente
Agrícola S/A e outro - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros - Des. Des. Paschoal Carmello Leandro - Advs:
Juliane Zancanaro (OAB: 27052/PR) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Bloco 13 Despacho: Posto isso, nego seguimento ao recurso especial.
Nº 0057176-41.2011.8.12.0001/50001 - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Campo Grande Agravante: Brasil Telecom S/A - Agravada: Auxiliadora Menezes da Silva Nogueira - Des. Des. João Batista da Costa Marques
- Advs: Carlos A. J. Marques (OAB: 4862/MS) - Bruno Galeano Mourão (OAB: 14509/MS) - Bloco 13 Despacho: - Intimação do
desarquivamento para vista dos autos, que ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.Ao Dr. Bruno
Galeano Mourão, OAB/MS 14.509.
Nº 0072380-67.2007.8.12.0001/50000 - Processo Físico - Recurso Especial - Campo Grande - Recorrente: Estado de
Mato Grosso do Sul - Recorrido: Bruno Batista da Rocha - Des. Des. Paschoal Carmello Leandro - Advs: Kemi Helena Bomor
Maro - Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) - Bloco 13 Despacho: - Assim, tendo em vista a matéria ventilada foi objeto
de recurso repetitivo (REsp 1.347.736/RS - tema 608), com trânsito em julgado no dia 4-6-2014, e que o acórdão recorrido
coincide com a orientação firmada pelo STJ, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código
de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.