TJMS 29/11/2016 -Pág. 78 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3703
78
Advogado : Lucas Wanderley de Freitas (OAB: 118906/MG)
Embargada : Débora Barros da Silva
DPGE - 2ª Inst. : Maria Jose do Nascimento
DPGE - 2ª Inst. : Neyla Ferreira Mendes
DPGE - 1ª Inst. : Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza
Interessado : Rafael Antunes Abud
Advogado : Wilson Abud (OAB: 3452/MS)
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por Banco Intermedium S.A..
Embargos de Declaração nº 0834915-44.2014.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Embargante : Antônio Edson da Silva Gonzaga
Advogado : Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado : Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS)
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, passando-se a apreciação dos
benefícios da assistência judiciária gratuita.
Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário nº 0836336-06.2013.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Agravante : Marinalva Moraes
Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado : Banco Itaucard S/A
Advogada : Fabiana Silva dos Santos (OAB: 13561AM/S)
Assim sendo, diante do determinado pelo STF (f. 30/33), julgo prejudicado o agravo em recurso extraordinário, nos termos
do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2016, em cumprimento ao artigo 328-A, §1º, do RISTF.
Recurso Especial nº 0836640-68.2014.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rodrigo Silva Lacerda Cesar (OAB: 8588/MS)
Proc. do Estado : Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS)
Recorrido : Pedro Santos Braga Filho
Advogado : Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado : Wesley Silva Caetano (OAB: 18881/MS)
Em razão de haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, e tendo em vista que já foi
selecionado pela Corte Superior recurso especial representativo da controvérsia (conforme indicado abaixo), suspendo este
recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de
Processo Civil.
Recurso Especial nº 1400370-28.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Sonora - Vara Única
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : José Antônio Faggion
Advogada : Camila Giacomel (OAB: 79255/RS)
Advogada : Janice Fátima Ferri (OAB: 79035/RS)
Recorrido : Jean Rommy de Oliveria
Advogado : Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS)
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Especial nº 1401706-67.2016.8.12.0000/50002
Comarca da Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev/MS
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido : Fernando Jorge Mendes Filipe
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.