TJMS 29/11/2016 -Pág. 79 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3703
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Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Interessado : Diretor Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Ageprev - Ms
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Posto isso, nego seguimento ao recurso especial interposto.
Recurso Extraordinário nº 1401706-67.2016.8.12.0000/50003
Comarca da Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev/MS
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido : Fernando Jorge Mendes Filipe
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Interessado : Diretor Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Ageprev - Ms
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Recurso Extraordinário nº 1401706-67.2016.8.12.0000/50004
Comarca da Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido : Fernando Jorge Mendes Filipe
Advogado : Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Interessado : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev/MS
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado : Diretor Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul Ageprev - Ms
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Agravo Em Recurso Especial nº 1404442-58.2016.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Agravante : Oi S/A
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogada : Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Agravado : Jorge Alves Rodrigues
Advogado : Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Advogado : Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS)
Advogado : Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)
Advogado : Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS)
Vistos, etc. Considerando o pedido de f. 13-19, e dos documentos que o acompanham, defiro o sobrestamento do feito pelo
período indicado (cento e oitenta dias), tendo em vista as determinações nesse sentido pelo juízo competente. Aguarde-se o
decurso do prazo e, após, dê-se andamento, devendo, contudo, a serventia atentar-se acaso sobrevenham novas determinações
pelo juízo de falências prorrogando a suspensão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Ação Rescisória nº 1404878-51.2015.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Autor : Iremal Luiz Leite Filho
Advogado : Eduardo da Silva Bronze (OAB: 12250/MS)
Advogado : Manoel Camargo Ferreira Bronze (OAB: 6217/MS)
Réu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador : Ricardo Marcelino Santana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.