TJMS 03/07/2018 -Pág. 285 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 3 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4059
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Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ EMERSON CAFURE. Decisão: Por Unanimidade, acolheram os embargos com efeitos
infringentes para, sanando a omissão apontada, declarar extinta a punibilidade do embargante. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
143) Embargos de Declaração nº: 0001317-05.2014.8.12.0011/50000 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude.
Embargante: Alex Alves de Araújo, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ EMERSON
CAFURE. Decisão: Por Unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes para, sanando a omissão apontada,
declarar extinta a punibilidade do embargante. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
e Des. Jairo Roberto de Quadros.
144) Embargos de Declaração nº: 0000975-95.2017.8.12.0008/50000 de Corumbá/1ª Vara Criminal. Embargante: Jackson
de Souza Militao, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ EMERSON CAFURE.
Decisão: Por Unanimidade, rejeitaram a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça; acolheram os embargos de
declaração. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
145) Embargos de Declaração nº: 0000803-40.2018.8.12.0002/50000 de Dourados/3ª Vara Criminal. Embargante: Ministério
Público Estadual, Embargado: Bolívar Penzo Rocha Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ EMERSON CAFURE.
Decisão: Por Unanimidade, rejeitaram os embargos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini
da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
146) Conflito de Jurisdição nº: 1600657-36.2018.8.12.0000 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Suscitante: J. de D. da 1
V. C. da C. de C. G., Suscitado: J. de D. da 4 V. C. da C. de C. G., Interessado: D. R. da S., Interessado: E. F. R., Interessado:
E. G., Interessada: E. C. A. dos S., Interessado: É G. F., Interessado: J. A. J., Interessado: J. A. K. A. dos S., Interessado: J. F.
A., Interessada: M. W. C. R., Interessado: P. B. S. A., Interessado: R. T. M., Interessado: W. C. P., Interessado: W. R. M. de O..
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ EMERSON CAFURE. Decisão: Por Unanimidade, julgaram improcedente o conflito
negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de campo Grande e declararam-no competente
para o processo e julgamento da ação penal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
e Des. Jairo Roberto de Quadros.
147) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1405553-09.2018.8.12.0000 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Impetrante:
Edson Vieira da Silva Júnior, Paciente: Crisciele de Sousa Costa, Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal - Infância e
Juventude da Comarca de Coxim, Interessado: Erike Mendes do Rosário. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
148) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1600805-47.2018.8.12.0000 de Campo Grande/1ª Vara de Execução Penal. Impetrante:
Pablo Miguel Gomes dos Santos, Paciente: Pablo Miguel Gomes dos Santos, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de
Execução Penal da Comarca de Campo Grande. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por Unanimidade, não conheceram da ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Juiz Emerson Cafure.
149) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1405682-14.2018.8.12.0000 de Dourados/3ª Vara Criminal. Impetrante: Luan Sérgio
Gonçalves dos Reis, Paciente: Carlos Roberto de Almeida Timoteo, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Dourados. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade,
denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
150) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1600872-12.2018.8.12.0000 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Impetrante:
Rosana Aparecida deCastro, Paciente: José Luis Colombelli, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal
da Comarca de Campo Grande. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
Unanimidade, não conheceram da ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz
Emerson Cafure.
151) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1405701-20.2018.8.12.0000 de Dourados/3ª Vara Criminal. Impetrante: Jeferson Rivarola
Rocha, Impetrante: Cristiane Ferreira Amorim, Paciente: Pedro Ferreira Avelino, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Dourados. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
Unanimidade, não conheceram da ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz
Emerson Cafure.
152) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1406189-72.2018.8.12.0000 de Miranda/1ª Vara. Impetrante: Guilherme Lencine dos
Santos, Paciente: Luiz Marcelo Correa Pires, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, concederam parcialmente a ordem.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
153) Agravo de Execução Penal nº: 0004600-27.2018.8.12.0001 de Campo Grande/Vara de Execução Penal do Interior.
Agravante: Cleber Cleomar de Andrade, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
154) Agravo de Execução Penal nº: 0000516-80.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Ministério Público Estadual, Agravado: Leonardo da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
155) Agravo de Execução Penal nº: 0047233-87.2017.8.12.0001 de Campo Grande/Vara de Execução Penal do Interior.
Agravante: Cícero dos Santos Gonçalves, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
156) Agravo de Execução Penal nº: 0001876-47.2018.8.12.0002 de Dourados/3ª Vara Criminal. Agravante: Cristian Marques
de Lima, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Juiz Emerson Cafure.
157) Agravo de Execução Penal nº: 0014445-83.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Michel Ferreira Primo, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
DA SILVA. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Juiz Emerson Cafure.
158) Agravo de Execução Penal nº: 0005069-70.2018.8.12.0002 de Dourados/3ª Vara Criminal. Agravante: Kayque Alex
Teixeira de Souza, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI
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