TJMS 27/11/2018 -Pág. 273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4157
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51) Apelação Criminal nº: 0015690-71.2014.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Elias Martins Coura, Apelado: Elias Martins Coura, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
52) Apelação Criminal nº: 0016757-03.2016.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Roberto Ferrarezi Miyasato, Apelado: Roberto Ferrarezi Miyasato, Apelado: Ministério Público Estadual.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento
ao recurso defensivo e deram provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
53) Apelação Criminal nº: 0001726-27.2010.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: J. P. F., Apelado: M.
P. E., Interessado: R. B. dos S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, ex officio, declaram extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, na sua modalidade
retroativa. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
54) Apelação Criminal nº: 0028425-39.2014.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: J. P. da S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Des. Emerson Cafure.
55) Apelação Criminal nº: 0042352-09.2013.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: E. S. P., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Des. Emerson Cafure.
56) Apelação Criminal nº: 0046719-76.2013.8.12.0001 de Itaporã/Vara Única. Apelante: Rafael Gonçalves Farias, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e
Des. Emerson Cafure.
57) Apelação Criminal nº: 0038371-11.2009.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Elvis de Alencar
Domingos, Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
58) Apelação Criminal nº: 0001471-65.2015.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Glauber Alves Queiroz,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
59) Apelação Criminal nº: 0000358-63.2016.8.12.0011 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: Ministério
Público Estadual, Apelado: Rafael Ferreira de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
60) Apelação Criminal nº: 0005739-53.2014.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Sinésio Brandão
Araújo, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
61) Apelação Criminal nº: 0005276-43.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Humberto do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Des. Emerson Cafure.
62) Apelação Criminal nº: 0004242-82.2016.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Ministério
Público Estadual, Apelado: Matheus Henrique Antonio Estercio, Interessado: Arailton Dirino da Silva. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator.. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
63) Apelação Criminal nº: 0002321-09.2016.8.12.0011 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: U. L. da
S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade,
rejeitaram a preliminar de intempestividade e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
64) Apelação Criminal nº: 0000895-91.2018.8.12.0010 de Fátima do Sul/2ª Vara. Apelante: Carlos Alberto Alves, Apelante:
Jose Miguel de Souza Neto, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
65) Apelação Criminal nº: 0001251-94.2012.8.12.0043 de São Gabriel do Oeste/2ª Vara. Apelante: Marcelo Cândido
Rodrigues, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de
Quadros e Des. Emerson Cafure.
66) Apelação Criminal nº: 0003233-58.2016.8.12.0026 de Bataguassu/2ª Vara. Apelante: Geovani Galanti dos Santos
Avelino, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
67) Apelação Criminal nº: 0000704-30.2010.8.12.0009 de Costa Rica/1ª Vara. Apelante: Benedito Sérgio Simões Filho,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
68) Apelação Criminal nº: 0000558-53.2015.8.12.0028 de Bonito/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelante:
Renato Rocha da Silva, Apelado: Renato Rocha da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso ministerial e
parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Des. Emerson Cafure.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.