TJMS 20/05/2019 -Pág. 342 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4263
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Estadual, Apelante: Welton Felix da Silva, Apelado: Welton Felix da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso ministerial, e negaram o
recurso defensivo. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
76) Apelação Criminal nº: 0047026-88.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Magno
Joaquim Nantes, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Sustentação oral pelo Dr. Fabio Theodoro de Faria. Participaram do julgamento
os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
77) Apelação Criminal nº: 0002942-17.2018.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Diego da Silva Magalhaes,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
78) Apelação Criminal nº: 0002976-11.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: F. O., Apelado: M. P. E., Apelada: V. P. dos P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete
Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
79) Apelação Criminal nº: 0000184-47.2018.8.12.0023 de Angélica/Vara Única. Apelante: D. T. F. C., Apelado: Ministério
Público Estadual, Interessado: E. V. dos S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
80) Apelação Criminal nº: 0002329-42.2014.8.12.0015 de Miranda/2ª Vara. Apelante: Claudemir Laurindo, Apelado: Ministério
Público Estadual, Interessado: Ismael de Castro Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz
Lúcio R. da Silveira.
81) Apelação Criminal nº: 0000048-59.2010.8.12.0046 de Chapadão do Sul/2ª Vara. Apelante: Vilson José Inácio, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, declararam
extinta a punibilidade do apelante Vilson José Inácio, pela ocorrência da prescrição. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
82) Apelação Criminal nº: 0007375-67.2013.8.12.0008 de Corumbá/1ª Vara Criminal. Apelante: Lorival Fernandes, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por maioria, negaram
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencida a revisora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª
Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
83) Apelação Criminal nº: 0013715-19.2011.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Marcos Aurélio da Costa Nogueira, Apelado: Cássio Barbosa Nantes, Interessado: Edmar Marques da
Cruz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
84) Apelação Criminal nº: 0000160-32.2013.8.12.0043 de São Gabriel do Oeste/1ª Vara. Apelante: M. P. E., Apelado: L. S.
da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
85) Apelação Criminal nº: 0001203-27.2009.8.12.0016 de Mundo Novo/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Aparecido Martins. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
86) Apelação Criminal nº: 0026069-37.2015.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Aderildo Bueno
da Cunha, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio
R. da Silveira.
87) Apelação Criminal nº: 0005191-86.2018.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Sidnei Alves Ribeiro
da Cunha, Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Sidnei Alves Ribeiro da Cunha.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do
parquet e deram parcial provimento ao recurso da defesa. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache
e Juiz Lúcio R. da Silveira.
88) Apelação Criminal nº: 0000031-31.2015.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Cleberson Alves Moreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
89) Apelação Criminal nº: 0029871-43.2015.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Wendell Medrade Costa, Apelado: Wendell Medrade Costa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da defesa e deram
provimento ao apelo ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
90) Apelação Criminal nº: 0200092-65.2011.8.12.0012 de Ivinhema/1ª Vara. Apelante: J. V. G. de S., Apelante: M. P. E.,
Apelado: M. P. E., Apelado: J. V. G. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
deram provimento ao recurso ministerial e julgaram prejudicado o recurso defensivo. Com observação da revisora. Participaram
do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
91) Apelação Criminal nº: 0001021-82.2017.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Angelina de Oliveira
Souza, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio
R. da Silveira.
92) Apelação Criminal nº: 0004331-36.2015.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Felix Falcão. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
93) Apelação Criminal nº: 0000078-03.2018.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Luiz Eduardo de Jesus,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
94) Apelação Criminal nº: 0048650-46.2015.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Fernando Damião
da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Johnnys dos Santos Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
95) Apelação Criminal nº: 0008555-08.2014.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Weslei Galvani,
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