TJMS 20/05/2019 -Pág. 343 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4263
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Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. A Revisora, em maior extensão, abrandou o regime inicial de cumprimento de pena. O
Vogal acompanha a revisora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
96) Apelação Criminal nº: 0004690-96.2013.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: Oirdo
Vilhalba Júnior, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio
R. da Silveira.
97) Apelação Criminal nº: 0002323-74.2014.8.12.0002 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Manoel Rodrigues Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
98) Apelação Criminal nº: 0017621-41.2016.8.12.0001 de Campo Grande/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: T.
E. R. R., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
99) Apelação Criminal nº: 0001667-65.2011.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelante: É A. de
S., Apelado: É A. de S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
100) Apelação Criminal nº: 0022670-63.2016.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. P. E., Apelado: L. N. da S. N., Interessada: G. B. da S. C., Interessada: M. L. da S. de C.. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
101) Apelação Criminal nº: 0001254-90.2018.8.12.0026 de Bataguassu/2ª Vara. Apelante: E. P. de L. S., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
102) Apelação Criminal nº: 0037371-58.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: G. S. dos S., Apelado: Ministério Público Estadual, Apelada: R. C. P., Apelada: R. V. C. P.. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Desª Elizabete Anache e Juiz Lúcio R. da Silveira.
103) Apelação Criminal nº: 0001727-89.2018.8.12.0054 de Nova Alvorada do Sul/Vara Única. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Alessandro Torres Tiburtino. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des.
Geraldo de Almeida Santiago.
104) Apelação Criminal nº: 0022050-80.2018.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Diego Cabral, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade,
deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des. Geraldo de Almeida
Santiago.
105) Apelação Criminal nº: 0003827-73.2005.8.12.0021 de Três Lagoas/1ª Vara Criminal. Apelante: A. M. F., Apelante: E. R.
A., Apelante: L. J. de S., Apelado: M. P. E.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por
maioria, reconheceram, de ofício, a ocorrência de nulidade absoluta na sessão de julgamento realizada pelo Egrégio Tribunal do
Júri, com relação ao réu Anário Mariano Filho, nos termos do voto do revisor, vencida a relatora. Por unanimidade, rejeitaram as
preliminares e deram parcial provimento aos recursos dos réus Ednaldo Rocha Alves e Lindomar José de Souza. Participaram
do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des. Geraldo de Almeida Santiago.
106) Apelação Criminal nº: 0009596-33.2017.8.12.0800 de Cassilândia/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Juarez Ramos dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso e, de ofício, estabeleceram o regime aberto para o início do cumprimento da
pena de detenção em relação ao delito de constrangimento ilegal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da
Silveira e Des. Geraldo de Almeida Santiago.
107) Apelação Criminal nº: 0003854-62.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Adalmir
Lopes Torres, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da
Silveira e Des. Geraldo de Almeida Santiago.
108) Apelação Criminal nº: 0000863-64.2016.8.12.0040 de Porto Murtinho/Vara Única. Apelante: Adriano Franco, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des. Geraldo de
Almeida Santiago.
109) Apelação Criminal nº: 0000904-25.2016.8.12.0042 de Rio Verde de Mato Grosso/Vara Única. Apelante: C. A. R.,
Apelado: M. P. E., Apelado: N. F. R.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des.
Geraldo de Almeida Santiago.
110) Apelação Criminal nº: 0002782-51.2016.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Lucas Aguero Barbosa, Apelante: Natalia Karnikowski de Matos, Apelada: Natalia Karnikowski de Matos, Apelado:
Lucas Aguero Barbosa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE
ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Lucas Aguero Barbosa, e deram parcial provimento
aos recursos de Natália Karnikowski de Matos e do Ministério Público Estadual. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Juiz Lúcio R. da Silveira e Des. Geraldo de Almeida Santiago.
111) Apelação Criminal nº: 0034653-25.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: José Alex de Oliveira Rondon, Apelado: Luiz Otávio Oliveira de Arruda, Interessado: Pedro Lúcio Jesus de
Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento
ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des. Geraldo de Almeida Santiago.
112) Apelação Criminal nº: 0010984-40.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Suelene Goveia dos
Santos, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª ELIZABETE ANACHE. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Lúcio R. da Silveira e Des.
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