TJMS 30/01/2020 -Pág. 251 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4426
251
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)
Apelado: L. H. P. C.
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)
Apelado: W. de O. C.
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)
Apelado: A. L. D.
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)
Apelada: B. L. D.
DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS)
Apelado: N. N. da S. S.
Advogado: João Penha do Carmo (OAB: 3794/MS)
Apelado: E. C. C.
Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 240607/SP)
Apelado: H. D. V. C.
Advogado: Marco Aurélio Ribeiro Caselato
Apelado: A. A. de S.
Advogado: Marco Aurélio Ribeiro Caselato
Apelado: D. F. da R.
Advogado: Emanuel Róger Bonancin (OAB: 12739/MS)
Apelado: E. M. de O. L.
Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite
Vistos etc... (1) Ailton Augusto de Souza (advogado Marco Aurélio Ribeiro Caselato, OAB-MS 15.126), (2) Neide Nunes da
Silva Souza ( advogado João Penha Do Carmo KK, OAB/MS 3.794), (3) Diogo Ferreira da Rocha (advogado Emanuel Roger
Bonancin, OAB/MS n º 12.739), (4) Antônio Santos (Defensoria Pública), (5) Edmilson Matheus de Oliveira Lopes (advogado
Thiago Andrade Sirahata, OAB-MS 16.403), (6) André Lima Dias (Defensoria Pública), (7) Bruna Lima Dias (Defensoria Pública),
(8) Eliton Cardoso Chaves (revel, conforme sentença), (9) Eduardo Ribeiro Ferracine (Defensoria Pública) (10) Weric Fernando
Ortiz Gomes (Defensoria Pública), (11) Márcio Fagundes da Silva (Defensoria Pública), (12) Herbert Diogo Veiga Carneiro
(Advogado Marco Aurélio Ribeiro Caselato, OAB-MS 15.126), (13) Luan Henrique Pereira Carneiro (Defensoria Pública), (14)
Wellington de Oliveira Custódio (Defensoria Pública) e (15) Nadynajara Martins da Silva (Defensoria Pública) foram denunciados
como incursos no art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/06. Ailton Augusto de Souza, Diogo Ferreira da Rocha, Antonio Santos,
Edmilson Matheus de Oliveira Lopes, Eduardo Ribeiro Ferracini, Márcio Fagundes da Silva, Weric Fernando Ortiz Gomes, Luan
Henrique Pereira Carneiro, Wellington de Oliveira Custódio, André Lima Dias, Bruna Lima Dias e Herbert Diego Veiga Carneiro
foram condenados pela prática dos fatos tipificados no artigo 35, da Lei 11.343/2006 (f. 1655-1705). O processo foi extinto em
relação à Ré Nadynajara Martins da Silva. Os Réus Neide Nunes da Silva Souza e Eliton Cardoso Chaves foram absolvidos. O
Ministério Público apelou à f. 1765. As razões constam da f. 1822-1853. Diogo Ferreira da Rocha, por seu Advogado Emanuel
Roger Bonancin, OAB/MS n º 12.739, apelou, pleiteando arrazoar em Segunda Instância à f. 1786. Ofereceu contrarrazões à f.
1930-1935. Edmilson Matheus de Oliveira Lopes, por seu Advogado Thiago Andrade Sirahata, OAB/MS 16.403, apelou à f. 1787.
Ofereceu contrarrazões à f. 1924-1929. Ailton Augusto de Souza por seu Advogado Marco Aurélio Ribeiro Caselato, OAB/MS n º
15.126, apelou, pleiteando arrazoar em Segunda Instância à f. 1809. Não ofereceu contrarrazões. Os recursos foram recebidos
à f. 1816. Neide Nunes da Silva Souza ofereceu contrarrazões à f. 1910-1923. Antônio Santos, Eduardo Ribeiro Ferracini,
Márcio Fagundes da Silva, Weric Fernardo Ortiz Gomes, Luan Henrique Pereira Carneiro, Wellington de Oliviera Custódio,
André Lima Dias e Bruna Lima Dias, por intermédio da Defensoria Pública, ofereceram contrarrazões à f. 1961-1969. Pois bem.
Tendo em vista que o feito não está apto para julgamento dos recursos, determina-se: I - Intime-se Diogo Ferreira da Rocha,
através de Advogado Emanuel Roger Bonancin, OAB/MS n º 12.739, e Ailton Augusto de Souza, através de seu Advogado
Marco Aurélio Ribeiro Caselato, OAB/MS n º 15.126, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, para que ofereçam as razões.
Caso haja inércia, reitere-se a intimação via Diário da Justiça. Se ainda assim houver inércia de quaisquer dos Réus, intime-se
pessoalmente para constituir novo advogado ou nomear a Defensoria Pública para tanto, fazendo constar do mandado que em
não se manifestando, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. II Intime-se Ailton Augusto de Souza, através de Advogado Marco
Aurélio Ribeiro Caselato, OAB/MS n º 15.126, para oferecer contrarrazões.Caso haja inércia, reitere-se a intimação via Diário da
Justiça. Se ainda assim, houver inércia, intime-se pessoalmente para constituir novo advogado ou nomear a Defensoria Pública
para tanto, fazendo constar do mandado que em não se manifestando, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. III - Ofertadas
as razões e contrarrazões, remetam-se os autos à origem para que seja aberta vista ao Representante do Ministério Público
Estadual para contra-arrazoar. IV Com o retorno da Primeira Instância, independentemente de nova conclusão, remetam-se os
autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Após, conclusos. Cumpra-se, com a máxima urgência, eis que se trata de feito
com réus presos.
Apelação Cível nº 0005898-14.2010.8.12.0008 (008.10.005898-9)
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Jeferson Matas Ibrahim
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri
Advogada: Aline Seeman (OAB: 12197/MS)
Advogado: Rafael Quevedo de Souza Leão (OAB: 13495/MS)
Advogada: Márcia Rosa Lopes Tavares (OAB: 8050B/MS)
Apelada: Maria Aparecida Severino da Silva Atallah
Advogado: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB: 4505/MS)
Apelado: Márcia Matas Ibrahim Martins
Advogado: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB: 4505/MS)
Apelado: Rasmya Severino Ibrahim
Advogado: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB: 4505/MS)
Apelado: Paula Cristiane Severino Ibrahim
Advogado: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB: 4505/MS)
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