TJMS 12/03/2020 -Pág. 376 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4453
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Apelação Cível nº 0800861-64.2019.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)
Apelado: Manuel Nunes dos Santos IV
Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS)
O recurso encontra-se indevidamente preparado, porquanto o recorrente deixou de trazer aos autos a via original do
comprovante bancário referente ao pagamento das custas (fl. 88), o que desatende o teor do art. 12 do Regimento de Custas
Judiciais do MS, e, art. 43, do provimento n. 64, da Corregedoria deste Tribunal de Justiça. Assim, intime-se a apelante para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito a via original do comprovante de recolhimento do preparo recursal, sob pena de
não conhecimento do presente recurso de apelação. Publique-se. Intime-se.
Apelação Cível nº 0801332-28.2016.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Alexsandro José Camilo
Advogada: Ana Cristina S. Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP)
Vistos, etc. Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco dias, conforme previsão do art. 10, do CPC, manifeste-se
a respeito de eventual ofensa ao princípio da dialeticidade por não combater o fundamento da sentença quanto a aplicabilidade
das conclusões provenientes do julgamento do recurso repetitivo de n. 1578553/SP, quanto às cobranças contestadas e
declaradas nulas neste feito, haja vista a inversão do ônus da prova à página e a ausência das demonstrações oportunas quanto
aos efetivos serviços prestados. Fica o suplicante também intimado para se manifestar quanto a não validade dos expedientes
acostados somente na fase recursal, por não se tratarem de documentos novos, além de falta de interesse em recorrer de
questões que não foram objeto de condenação na sentença. P.I.C.-se. Campo Grande, 11 de março de 2020 Des. Marcos José
de Brito Rodrigues Relator
Embargos de Declaração Cível nº 0801792-62.2018.8.12.0018/50000
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Embargante: Dorothea Celina Maria Rits de Barros
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS)
Embargado: Município de Paranaíba
Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme
determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 0804853-58.2014.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Mapfre Seguros
Advogado: Júlio Costa (OAB: 91064/RJ)
Advogado: Gustavo Lasalvia Besada (OAB: 206758/SP)
Advogado: Ana Luíza de Campos do Carmo (OAB: 175807/RJ)
Embargante: Álvaro Aparecido Martins
Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS)
Embargado: Álvaro Aparecido Martins
Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS)
Embargado: Mapfre Seguros
Advogado: Júlio Costa (OAB: 91064/RJ)
Advogado: Gustavo Lasalvia Besada (OAB: 206758/SP)
Advogado: Ana Luíza de Campos do Carmo (OAB: 175807/RJ)
Retornem para juntada dos Embargos de Declaração da parte contrária e cancelamento do sequencial 50002, de maneira
que os aclaratórios de ambas as partes serão decididos neste sequencial. Após, intimem-se as partes para que se manifestem
acerca dos Embargos de Declaração opostos pela outra, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem resposta, voltem.
Embargos de Declaração Cível nº 0804853-58.2014.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Mapfre Seguros
Advogado: Júlio Costa (OAB: 91064/RJ)
Advogado: Gustavo Lasalvia Besada (OAB: 206758/SP)
Advogado: Ana Luíza de Campos do Carmo (OAB: 175807/RJ)
Embargante: Álvaro Aparecido Martins
Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS)
Embargado: Álvaro Aparecido Martins
Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS)
Embargado: Mapfre Seguros
Advogado: Júlio Costa (OAB: 91064/RJ)
Advogado: Gustavo Lasalvia Besada (OAB: 206758/SP)
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