TJMS 24/06/2020 -Pág. 188 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4520
Recurso Extraordinário nº 0803459-80.2018.8.12.0019/50002
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Joseta Sobreira de Oliveira
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Antônio João
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803594-51.2015.8.12.0002/50002
Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Alcides de Oliveira Corim
DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
Agravado: Dirceu de Albuquerque
Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)
Interessado: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda ( Massa Falida)
Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS)
Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0803789-05.2016.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Mb Engenharia Spe 042 S/A
Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF)
Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF)
Agravante: TG Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.
Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF)
Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF)
Agravado: Célio Alves Vilela
Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS)
Agravada: Maria Amelia Leguisamon Vilela
Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0803952-22.2016.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Recorrente: Oliveira Ferreira Araujo
Advogado: Cleber Estringues (OAB: 339622/SP)
Recorrido: Jeandress Chaves Gattis
Advogada: Cristiane Gazzoto Campos (OAB: 9208/MS)
Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Oliveira Ferreira Araujo.
Recurso Especial nº 0804021-46.2018.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Fátima Maria de Lima
Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS)
Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS)
Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS)
Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS)
Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP)
Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS)
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Fátima Maria de Lima.
Recurso Especial nº 0804097-83.2018.8.12.0029/50001
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Naviraí
Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS)
Recorrido: Ana Paula Arantes
Advogado: Alexandre Orion Reginato (OAB: 18210/MS)
Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS)
Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Município de Naviraí.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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