TJMS 13/08/2020 -Pág. 286 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4555
286
Impetrado: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Intime-se Aldair Capatti de Aquino acerca do petitório apresentado pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL..
Recurso Especial nº 1404170-25.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Maria Aparecida Mataruco Pinto
Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR)
Recorrente: Shirlene Mataruco de Angelo
Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR)
Recorrente: Gilberto de Angelo
Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR)
Recorrente: Alaor Alves Pinto Junior
Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR)
Recorrido: Banco do Brasil
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Alaor Alves Pinto Junior, Gilberto de Angelo,
Maria Aparecida Mataruco Pinto e Shirlene Mataruco de Angelo.
Recurso Especial nº 1404518-77.2019.8.12.0000/50008
Comarca de Coxim - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: E. M. de A. M.
Advogado: Jairo Pires Mafra (OAB: 7906/MS)
Recorrido: M. P. E.
Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS)
Interessado: J. P. M.
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por E. M. de A. M. .
Recurso Extraordinário nº 1404962-18.2016.8.12.0000/50002
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Francis Beffe Queiróz Arantes
Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS)
Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS)
Recorrido: Frederico Queiroz Arantes
Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS)
Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS)
Desse modo, tendo em vista que a discussão posta neste recurso refere-se a uma condenação oriunda de relação jurídica
não-tributária e, na classificação feita pelo Tema 905 do STJ, tem natureza administrativa em geral, vê-se que o acórdão
recorrido coincide com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, razão pela qual nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 1404972-23.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Recorrido: Isaac Comelli
Advogado: André Jovani Pezzatto (OAB: 36857/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Banco do Brasil S/A.
Cumprimento de sentença nº 1405191-70.2019.8.12.0000/50002
Comarca de Tribunal de Justiça
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqte: Fernanda Farias Feroldi Neuwirth
Advogado: Fagner Lira Bizerra (OAB: 18920/MS)
Executado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Intime-se a exequente acerca das informações trazidas pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (f. 39/43).
Recurso Especial nº 1405226-93.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Amambai - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Juarez Dalpasquale
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.