Diário Oficial ● 26/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

102  diário oficial Nº 34.983 .. LEGISLATIVO . .. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ . DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 24 DE MAIO DE 2022. Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei n° 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1196 Neuber de Souza MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - ADALBERTO SILVA Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 0011057-75.2015.5.03.0003 RECORRENTE: ADALBERTO SILVA, ASS

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1200 RECORRIDO BH NEWS TV COMUNICACAO LTDA - ME CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO(OAB: 59728/MG) DANIELA BOECHAT SIQUEIRA DANTAS(OAB: 133235/MG) MARIA ELISA PEREIRA DE MELLO Daniel de Castro Magalhães(OAB: 83473/MG) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK(OAB: 94035/MG) ADALBERTO SILVA ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO(OAB: 129163/MG) Roberto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Exeqüente: Maria Margarida Rodrigues de Queiroz Magalhães Advogado: Manoel Ferreira Lira (1591/AL) Executado: Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas Procurador: Marcos Guerra Costa (5998/AL) Executado: Estado de Alagoas Procurador: Mário Jorge Uchôa Redistribuído por Encaminhamento ao Relator (transf.) Execução de Acórdão 2009.001816-9 Origem:Macei�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Relator: DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS Exeqüente: Regina Lúcia Maia Aguiar Advogados: Felipe de Albuquerque Sarmento Barbosa (7407/AL) e outro Executado: Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas Procurador: Marcos Guerra Costa (5998/AL) Executado: Estado de Alagoas Procurador: Mário Jorge Uchôa Redistribuído por Encaminhamento ao Relator (transf.) Execuç�

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA ELISA PEREIRA DE MELLO Daniel de Castro Magalhães(OAB: 83473/MG) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK(OAB: 94035/MG) ADALBERTO SILVA ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO(OAB: 129163/MG) Roberto Luiz de Aguiar RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 1199 Certifico que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012 004268860.2011.8.02.0001 18ª 17 PROCESSO DIGITAL - NOTIFICAÇÃO DAS PARTES JULGADO Maceió, Ano IV - Edição 838 11 13 0 5. PROCESSOS INCLUÍDOS NO PROGRAMA JUSTIÇA PLENA DO CNJ CORTJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ALAGOAS - Processo n.° 00026195420098020001 - Réus respondem por suposto desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 112 42 Trata-se de Execução do Acórdão de nº 5.142/1994 opostos em face da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e da Fazenda Pública Estadual. Cite-se os Executados para, nos termos dos artigos 730, do Código de Processo Civil, e art. 1º-B da Lei nº 9.494/97, apresentarem resposta. Maceió, 23 de novembro de 2009.. Juiz

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 3 Impetrante : Elaine Passos Tenório Advogado : Marcelo Jorge de Sampaio (OAB: 6359/AL) Advogada : Helenice Oliveira de Moraes (OAB: 7323/AL) Impetrado : Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima EMENTA: CON

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 112 40 Execução de Acórdão N.° 2009.003578-7 Relator : Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Exequente : Tereza Cristina Wanderley Gomes de Barros Advogado : Manoel Ferreira Lira (1591/AL) Executado : Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Procurador : Marcos Guerra Costa (5998/AL) Executado : Estado de Alagoas Procurador