Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 884 48 92.2010.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - AUTOR: Estado de Alagoas- RÉU: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas- DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas - STPLAL; Embargos de Declaração interpostos pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 392 DA SILVA; Advogada: Kamila Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 60 Fragoso da Silva (OAB: 387326/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; 2213894-35.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2288 2212776-24.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Robson Leandro Borges - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agr

Diário Oficial ● 08/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

102  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.108 Quinta-feira, 08 DE SETEMBRO DE 2022 LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ATO DA MESA – N.º 187/2022 Aprova a Programação Orçamentária e Cronograma Mensal de Desembolso do Orçamento de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o complemento do terceiro quadrimestre do exercício em vigor. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o A

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Destaca-se, ainda, que o entendimento acima referenciado encontra RECORRIDO ADVOGADO -se consolidado no C. TST, como se observa no julgamento do ArgInc nº 105100-93.1996.5.04.0018 realizado pelo Plenário RECORRIDO daquela Corte. ADVOGADO RECORRIDO Logo, estando a decisão em conformidade com a notória e atual jurisprudência do TST, a revisão extraordiná

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 Órgão Especial Número do Processo (CNJ) 5021853.90.2019.8.09.0000 Expediente Agravo Interno em Mandado de Segurança Comarca de origem Goiânia Agravante Victoria Da Silva Huttner Agravado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Lit. Passivo Estado de Goiás NR.PROCESSO: 5021853.90.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Fe

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15734 Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho. Acórdão ASSINATURA Processo Nº RO-1000217-15.2016.5.02.0089 Relator SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO RECORRENTE LUIS PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO(OAB: 158270/SP) RECORRIDO HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO MATHEUS BONAROTI(OAB: 325531/SP) RECO

Diário Oficial ● 09/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 09 DE ABRIL DE 2021 LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ DIÁRIO OFICIAL Nº 34.546  125 Art. 6º Caberá ao Tribunal de Contas dos Municípios o controle e a fiscalização dos atos praticados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos da municipalidade responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade dos atos administrativos, das despesas efetuadas e de sua execução. Art. 7º Pod

Diário Oficial ● 08/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

124 DIÁRIO OFICIAL Nº 33868 LEGISLATIVO . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ . APOSENTADORIA . ATO DA MESA Nº 171 /2019-MD-AL Dispõe sobre o pagamento de Aposentadoria, A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições e competências regimentais; CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº92/2014, que extingue o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará- IPALEP e cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentare