TJMS 25/08/2020 -Pág. 118 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4563
118
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Paulo Nunes Lacerda
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Pedro Alvaro Sotelo Correa
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Perpétua Cristaldo Barbosa
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ramona Gonçalves da Silva
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ramona Meireles Dagostin
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ramona Souza dos Santos
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rejane Luiza Lange
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosalina Aparecida da Silva
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosalina Mendoza Gonçalves
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosângela Almeida Barbosa
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosilda Fernandes Coronel Laurindo
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ruth Mendonça Machado
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Ante o exposto, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 791.292
(Tema 339), bem como os recursos paradigmas AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 748.371 (Tema 660) e
750.489 (Tema 673) terem sido recusados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ante a ausência de repercussão geral, nego
seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, “a”,
da Lei Adjetiva Civil.
Recurso Extraordinário nº 1403753-77.2017.8.12.0000/50007
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Recorrido: Onice Valerio de Barros
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Paula Luciani Moreira Duarte
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Paulo Nunes Lacerda
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Pedro Alvaro Sotelo Correa
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Perpétua Cristaldo Barbosa
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ramona Gonçalves da Silva
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ramona Meireles Dagostin
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ramona Souza dos Santos
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rejane Luiza Lange
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.