TJMS 25/08/2020 -Pág. 119 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4563
119
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosalina Aparecida da Silva
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosalina Mendoza Gonçalves
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosângela Almeida Barbosa
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Rosilda Fernandes Coronel Laurindo
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido: Ruth Mendonça Machado
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Ante o exposto, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada no AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 791.292
(Tema 339), bem como os recursos paradigmas AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 748.371 (Tema 660) e
750.489 (Tema 673) terem sido recusados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ante a ausência de repercussão geral, nego
seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, “a”,
da Lei Adjetiva Civil.
Recurso Especial nº 1404844-37.2019.8.12.0000/50001
Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Recorrido: Idagem - Assessoria e Consultoria Eireli - Me
Advogado: Leonardo Pereira da Costa (OAB: 5940/MS)
Interessado: Município de Aparecida do Taboado
Repre. Legal: José Robson Samara Rodrigues de Almeida
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Recurso Especial nº 1405113-76.2019.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Zion Capital S/A
Advogada: Rachel Ferreira Araújo Tucunduva (OAB: 66355/SP)
Advogado: Armin Lohbauer (OAB: 231548/SP)
Advogado: Pedro Aguileras (OAB: 414306/SP)
Recorrido: Ademir Pinesso
Advogado: Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)
Recorrido: Ana Tomcix Pinesso
Advogado: Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)
Recorrido: Produzir Fazendas Ltda.
Advogado: Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)
Recorrido: Produzir Participações S.A
Advogado: Camila Somadossi G. da Silva (OAB: 277622/SP)
Interessado: Banco Rabobank Internacional Brasil S/A
Advogado: Fernando Tardioli Lúcio de Lima (OAB: 206727/SP)
Advogado: Andreia Regina Viola (OAB: 163205/SP)
Advogada: Lisa Borges Alves (OAB: 290474/SP)
Advogado: Danilo Nogueira de Almeida (OAB: 305568/SP)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Zion Capital S/A
Cumprimento de sentença nº 1405191-70.2019.8.12.0000/50002
Comarca de Tribunal de Justiça
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqte: Fernanda Farias Feroldi Neuwirth
Advogado: Fagner Lira Bizerra (OAB: 18920/MS)
Executado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Intime-se o ente estatal para se manifestar acerca das alegações trazidas pela exequente (f. 47/49), notadamente no tocante
à alegada preterição da candidata, no prazo de 05 (cinco) dias.
Agravo em Recurso Especial nº 1405233-85.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Agravada: Vanessa Roberta Cavalli
Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida, pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.