TRT5 18/05/2020 -Pág. 3290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
200/TST, à razão de 1% ao mês, nãocapitalizados, , consoante
RECLAMADO
ADVOGADO
artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.pro rata dieNo tocante aos danos
morais, a correção monetária deverá incidir a partir da decisão
RECLAMADO
ADVOGADO
dearbitramento do valor e os juros de mora a contar do ajuizamento
da ação, nos termos da súmula439, do TST.A atualização
RECLAMADO
ADVOGADO
monetária e os juros são devidos até o efetivo pagamento ao
credor, não cessandocom eventual depósito em dinheiro para
RECLAMADO
ADVOGADO
garantia da execução.Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, a
ré deverá recolher as contribuições previdenciáriassobre as
parcelas de natureza salarial (saldo de salários, 13o salário
proporcional) deferidas napresente sentença, conforme inciso I do
artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e § 9º do art. 214 doDecreto nº
3290
N.B.S.D.A.
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
C.A.N.B.
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
Z.F.G.D.S.B.
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
P.D.S.B.
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.A.N.B.
- N.B.S.D.A.
- P.D.S.B.
- Z.F.G.D.S.B.
3.048/99. A contribuição da parte autora será descontada de seus
créditos.No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6dc3b4e.
fonte observada sua incidência mêsa mês, nos termos da súmula
368 do TST e a tabela progressiva, conforme Instrução
Normativa1127/11 da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Lei
nº 12.350/10. Não há tributação sobrejuros de mora na forma da OJ
400 da SDI-1.Custa pela reclamada no importe de R$ 400,00
calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado àcondenação para
os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT).Cumpra-se a decisão
após o trânsito em julgado.Notifiquem-se as partes.
ITABUNA/BA, 15 de maio de 2020.
OSMARIO DIAS NASCIMENTO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001868-58.2019.5.05.0462
RECLAMANTE
B.D.S.D.
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
57172/BA)
RECLAMADO
N.B.S.D.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
C.A.N.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
Z.F.G.D.S.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
P.D.S.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- N.B.S.D.A.
Processo Nº ATOrd-0001868-58.2019.5.05.0462
RECLAMANTE
B.D.S.D.
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
57172/BA)
RECLAMADO
N.B.S.D.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
C.A.N.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
Z.F.G.D.S.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
P.D.S.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- B.D.S.D.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c1021e9.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 382bfa7.
Processo Nº ATOrd-0001868-58.2019.5.05.0462
RECLAMANTE
B.D.S.D.
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
57172/BA)
RECLAMADO
N.B.S.D.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
C.A.N.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
Z.F.G.D.S.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
RECLAMADO
P.D.S.B.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO NUNES
BARBOSA(OAB: 114542/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Z.F.G.D.S.B.
Processo Nº ATOrd-0001868-58.2019.5.05.0462
RECLAMANTE
B.D.S.D.
ADVOGADO
BRUNO DOS SANTOS DAVID(OAB:
57172/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151039
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d45dd66.