Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4787 570 Recurso Inominado Cível nº 0800740-75.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Carlos Cesar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4788 255 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0829051-20.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gildete Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4671 304 Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargada: Rosângela Vargas Machado Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Odail Borges de Souza Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3994 135 Apelante : Ana Paula Figueiredo da Rocha Advogada : Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada : Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Apelante : André Luiz de Souza Garcia Advogada : Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada : Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Apelante : Aparecida Silva Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4593 230 preenchidos. Não há recursos pendentes. Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor. Expeça-se o alvará, recolhendose eventuais tributos e contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Inerte o beneficiário, reserve-se o crédito at�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4779 273 Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0002395-83.2018.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Davi Machado dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco Carlos Bariani Agravante: Jhonoeber Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco Carlos Bariani Agravante: Carilaine Prado de Oliveira Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4593 239 se eventuais tributos e contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Inerte o beneficiário, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento dos dados bancários e arquivem-se até ulterior manifestação. Às providências. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 Apelante : BZB Nutrição Animal Msx Ltda Epp Advogado : Marcos Ferreira Moraes Apelado : Petrobrás Distribuidora S/A Advogado : Felipe Ramos Baseggio Relator :Des. Sérgio Fernandes Martins Revisor : Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva 34 - Nº: 0844959-59.2013.8.12.0001 - Apelação Cível Ori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4449 131 Agravo de Instrumento nº 2001005-52.2019.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Agravante: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: M. P. E. Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias Interessado: V. A. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) V. A. B. S. Repre.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4692 245 SÚMULA DO JULGAMENTO A Sra. Juíza Larissa Castilho da Silva Farias E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - DIREITO À SAÚDE - PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA CORONARIANA (ICO) E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (ICC) - GARANTIA CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELO SUS: